Fundef Maracanaú: A luta do Sindicato APEOC pelo direito dos professores

Fundef Maracanaú: A luta do Sindicato APEOC pelo direito dos professores

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O Sindicato APEOC continua na luta em defesa dos servidores da Educação do Estado do Ceará. A batalha agora é em proteção ao precatório do FUNDEF, recurso que é, por direito, do docente. O debate sobre o fundo continua, afinal são mais de 57 bilhões de reais que estados e municípios começaram a receber a partir de 2015, oriundos de valores não repassados aos municípios entre 1998 e 2006.

Os profissionais do Magistério através de seus sindicatos estavam atentos ou deveriam estar. Nós do Sindicato APEOC estamos! Reivindicamos que a verba do fundo seja destinada 100% para a Educação, resguardando o direito dos 60% para pagamentos dos professores e professoras, como componente de valorização do Magistério. Essa é nossa tese, e temos obtido êxito em nossas ações no âmbito da justiça. No entanto, a APRECE (Associação dos Municípios do Estado do Ceará) e seus associados, ou seja, os prefeitos, tinham e têm outros planos para esses recursos. O argumento desenvolvido por eles é de que esse dinheiro seria de caráter indenizatório e que, portanto, livre para ser investido ou usado para pagamentos de qualquer natureza.

Começaram os primeiros pagamentos dos precatórios à alguns municípios, os prefeitos negociam com alguns sindicatos percentuais muito abaixo dos 60%. Outros estavam calados, inertes, e em silêncio. Maracanaú foi um desses casos. O prefeito já havia informado à União que parte desse recurso seria usado para pagamento de uma dívida do município com o INSS, de R$ 38 milhões. O silêncio dos sindicatos continuou.

Com o perigo iminente do não pagamento, o Sindicato APEOC foi a primeira entidade a entrar na Justiça para garantir que os recursos do FUNDEF fossem bloqueados para serem investidos somente na Educação e na valorização do Magistério. Lutamos para garantir aquilo que foi destinado ao Magistério! A ação da Prefeitura de Maracanaú referente ao precatório corresponde ao período 17/12/2003 a 31/12/2006.

Antes da atuação do Sindicato APEOC, nenhum prefeito tinha destinado 60% dos recursos oriundos do FUNDEF ao magistério. Logo após as ações movidas pelos advogados da Entidade,  algumas prefeituras seguiram o exemplo e começaram a pagar ou assumiram o compromisso de pagar aos professores os 60% do precatório (cidades como Pedra Branca, Paramoti, Itaiçaba, Catarina, Juazeiro do Norte e Forquilha).

Nossa ação tem um eixo que não abrimos mão: 60% é do professor! Continuamos firmes em nossa posição de defesa da categoria. Não aceitamos migalhas!

Os adversários da categoria

Nossa tese que defende que os 60% para os professores têm um adversário que costuma ser comum, são os prefeitos de alguns municípios. Mas, nós não imaginávamos que além desse adversário teria outro, que são alguns dirigentes de sindicatos locais. Estes, que estavam dormindo enquanto os prefeitos definiam onde e como gastar esse recurso da educação, não colaboraram com os profissionais do Magistério.

Um desses sindicatos locais levantou-se contra nossas ações que cobram os 60% do precatório para os professores. Por isso, nós do Sindicato APEOC com valentia conseguimos o bloqueio desse recurso, para ter maior poder nessa negociação. Caso o prefeito decida pagar os 60%, ele deverá assinar o acordo dentro da ação com a homologação do Poder Judiciário, assim, proporcionando uma segurança jurídica para as partes e um maior controle da aplicação dos recursos.

Infelizmente nessa batalha não podemos contar com a ajuda do sindicato local, pois o mesmo foi a favor da prefeitura e parece que está trabalhando contra a ação que vem mantendo o bloqueio. Afinal, se o dinheiro for desbloqueado, vai ser de muito interesse para o prefeito, assim como fez o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, que desbloqueou e já gastou o dinheiro.

O Sindicato APEOC continuará firme em sua posição, pois entende que o dinheiro pertence à educação e 60% dessa renda deve ser destinada aos profissionais do Magistério. Estaremos firme com a decisão do bloqueio, aguardando a assinatura do prefeito garantindo o repasse para os professores nos valores que a lei do fundo estabelece.  Quem estiver contra essa tese, estará contra a educação e contra a categoria.

Histórico da luta pelo Fundef de Maracanaú

08/10/2015 –  O Sindicato APEOC entrou com uma ação cautelar na Justiça para bloquear os recursos do FUNDEF de Maracanaú e evitar que o dinheiro fosse usado para pagamento de dívidas da Prefeitura com o INSS.

30/11/ 2015 – A Justiça Federal concedeu liminar em favor do Sindicato APEOC e mandou bloquear o precatório do FUNDEF de Maracanaú.

21/01/2016 – O Sindicato Unificado dos Profissionais em Educação do Município de Maracanaú (Suprema), anteriormente sem o competente registro Sindical, sendo conseguido posteriormente no atual governo, interveio tardiamente na ação, visando o mesmo objetivo do Sindicato APEOC, inclusive, sem sequer questionar a legitimidade deste.

18/04/2016 – A Justiça confirmou o mérito da ação movida pela APEOC que solicitou o bloqueio dos recursos e manteve a decisão liminar de 30 de novembro de 2015. Uma conquista para os trabalhadores da Educação de Maracanaú.

09/06/2016 – o Sindicato APEOC conseguiu decisão favorável para que os valores da execução permanecessem bloqueados até o desfecho da ação, impedindo que a verba fosse aplicada integralmente em outros setores, sem garantir os recursos para valorização do Magistério.

21/11/2016 – O Município consegue liberar 40% do valor destinado à Educação do Fundef. O restante continuou bloqueado

13/12/2016 – O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decide, por maioria, manter o bloqueio do restante do precatório. Vitória dos trabalhadores graças à ação do Sindicato APEOC!

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