Justiça manda sequestrar verbas do Fundef

A Justiça Federal autorizou o sequestro dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) dos cofres da Prefeitura de Fortaleza para garantir a verba destinada ao pagamento dos professores. O dinheiro (R$ 205.847.480,58) será mantido... ler mais

RC diz que vai se pronunciar após notificação

Após o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife (PE), conceder liminar favorável à ação da Associação dos Professores de Estabelecimentos Oficiais do Ceará (Apeoc) contra a Prefeitura de Fortaleza, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) afirmou que não vai se... ler mais

Ações tentam reverter verba em 8 municípios

Oito municípios do Ceará são foco de ações do Sindicato dos Professores e Servidores do Estado (Apeoc), com o objetivo de destinar valores recebidos pelas localidades exclusivamente para a Educação. Na noite da última quinta-feira, o Tribunal Regional Federal da 5a... ler mais

Justiça acata liminar e bloqueia recursos do antigo Fundef

Em decisão proferida ontem, o Tribunal Regional Federal (5ª Região), em Recife, bloqueou 60% dos recursos que a União repassou à Prefeitura de Fortaleza, em dezembro do ano passado, como forma de compensar o Município por gastos feitos com o antigo Fundo de Manutenção... ler mais

Justiça Bloqueia Recursos do Fundef destinado a Fortaleza

A Justiça determinou nessa sexta-feira (29/01) o bloqueio de 60% do valor Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) de Fortaleza. A decisão atende ao pedido do Sindicato dos Professores e Servidores do Estado,... ler mais

RC é notificado sobre verba extra do Fundef

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) foi oficiado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) em ação sobre o uso da verba de R$ 289 milhões repassada pela União. Recebido em dezembro passado após decisão da Justiça, o dinheiro tem provocado queda de braço entre Prefeitura e... ler mais

Municípios cearenses receberão R$ 717 milhões

Dezenove municípios cearenses vão receber R$ 717 milhões até o final deste ano como ressarcimento por gastos feitos para cobrir despesas com a educação. A verba, oriunda do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), é resultado de... ler mais

APEOC move ações contra sete Prefeituras

O Sindicato dos Professores e Servidores de Educação e Cultura do Estado e Municípios do Ceará (Apeoc-Sindicato) entrou com ações na Justiça contra sete prefeituras do Estado. O objetivo é que as cidades de Fortaleza, Maracanaú, Aracati, Fortim, Icapuí, Itaitinga e... ler mais