BLOG DO ELIOMAR: CEARÁ PODE RECEBER R$ 1 BI DE PRECATÓRIOS DO FUNDEB; STF JULGA AÇÃO NESTA QUARTA-FEIRA
O Estado do Ceará pode ganhar cerca de R$ 1 bilhão da União em termos de Precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEF). Segundo o procurador-geral do Estado, Juvêncio Vasconcelos Filho,...
Tribuna do Ceará: Sindicato APEOC terá reunião com o presidente do STF para tratar de Precatório do FUNDEF
Publicado por Oswaldo Scaliotti – Investe CE. O presidente do Sindicato APEOC, o professor Anizio Melo, tem audiência marcada nesta quinta-feira (29) com o presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli, para tratar do Precatório do FUNDEF da Rede...
STF atende pleito do Sindicato APEOC e mantém bloqueio do FUNDEF de Fortaleza
A direção do Sindicato APEOC comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) dessa quinta-feira (28/04) que negou seguimento da ação da Prefeitura de Fortaleza na Suprema Corte. O município pedia o desbloqueio do precatório do FUNDEF sob a alegação de que a...
STJ nega liminar da Prefeitura de Fortaleza para desbloquear verba do Fundef
O Presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Francisco Falcão, acaba de negar liminar pedida pelo prefeito Roberto Cláudio que tentava desbloquear os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério...
MPE e MPF recomendam que 100% de verba extra do Fundef vá para Educação
Ministérios Públicos do Estado (MP-CE) e Federal (MPF-CE) recomendaram ontem que a Prefeitura de Fortaleza destine apenas para a Educação verba de R$ 289 milhões repassada em dezembro pela União. A verba, indenização por gastos municipais para cobrir o Fundo de...
Justiça manda sequestrar verbas do Fundef
A Justiça Federal autorizou o sequestro dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) dos cofres da Prefeitura de Fortaleza para garantir a verba destinada ao pagamento dos professores. O dinheiro (R$ 205.847.480,58) será mantido...
Justiça Federal determina sequestro de verbas do Fundef na Capital
A decisão judicial atende ao requerimento dos professores do município para resguardar recursos repassados pela União Fonte: Diário do Nordeste
Justiça sequestra verba do Fundef dos cofres da Prefeitura de Fortaleza
A Justiça autorizou o sequestro de R$ 205.847.480,58 dos cofres da Prefeitura de Fortaleza para garantir a verba destinada ao pagamento dos professores. O dinheiro será mantido em uma conta judicial vinculada ao processo, até que a ação seja julgada. A decisão é do...
Sindicato APEOC aciona Justiça para garantir recursos do FUNDEF para professores e Educação
Entrevista exibida em 04/02/2016 no telejornal União Brasil, da TV União. Presidente do Sindicato APEOC, Anízio Melo, fala sobre ação do Sindicato na Justiça para garantir que dinheiro do antigo FUNDEF seja destinado aos professores e à Educação. Fonte: Tv...
RC diz que vai se pronunciar após notificação
Após o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife (PE), conceder liminar favorável à ação da Associação dos Professores de Estabelecimentos Oficiais do Ceará (Apeoc) contra a Prefeitura de Fortaleza, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) afirmou que não vai se...
Fundef é ‘ressarcimento aos cofres municipais’, diz Roberto Cláudio
A prefeitura de Fortaleza ainda não foi notificada pela Justiça do bloqueio e 60% das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) de Fortaleza e cidades da Região Metropolitana, segundo afirmou o...
Ações tentam reverter verba em 8 municípios
Oito municípios do Ceará são foco de ações do Sindicato dos Professores e Servidores do Estado (Apeoc), com o objetivo de destinar valores recebidos pelas localidades exclusivamente para a Educação. Na noite da última quinta-feira, o Tribunal Regional Federal da 5a...
Justiça acata liminar e bloqueia recursos do antigo Fundef
Em decisão proferida ontem, o Tribunal Regional Federal (5ª Região), em Recife, bloqueou 60% dos recursos que a União repassou à Prefeitura de Fortaleza, em dezembro do ano passado, como forma de compensar o Município por gastos feitos com o antigo Fundo de Manutenção...
Justiça Bloqueia Recursos do Fundef destinado a Fortaleza
A Justiça determinou nessa sexta-feira (29/01) o bloqueio de 60% do valor Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) de Fortaleza. A decisão atende ao pedido do Sindicato dos Professores e Servidores do Estado,...
Justiça bloqueia 60% da verba do Fundef destinada a cidades no Ceará
A Justiça determinou nessa sexta-feira (29) determinou o bloqueio de 60% do valor Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) de Fortaleza e cidades da Região Metropolitana. A decisão atende ao pedido do...
Justiça determina bloqueio dos recursos do Fundef pela Prefeitura de Fortaleza
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife (PE), concedeu nesta quinta-feira, 28, liminar favorável à ação da Associação dos Professores de Estabelecimentos Oficiais Ceará (Apeoc) contra a Prefeitura de Fortaleza. O documento determinou o bloqueio do uso de...
Justiça Federal bloqueia 60% da verba do Fundef até que caso seja esclarecido
A Justiça Federal, através do desembargador federal Élio Wanderley de Siqueira Filho, decretou, na quinta-feira (28), o bloqueio de 60% dos R$ 361 milhões pagos pelo Governo Federal para quitar a dívida do Governo Federal com a Prefeitura de Fortaleza referente ao...
RC é notificado sobre verba extra do Fundef
O prefeito Roberto Cláudio (PDT) foi oficiado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) em ação sobre o uso da verba de R$ 289 milhões repassada pela União. Recebido em dezembro passado após decisão da Justiça, o dinheiro tem provocado queda de braço entre Prefeitura e...
Municípios cearenses receberão R$ 717 milhões
Dezenove municípios cearenses vão receber R$ 717 milhões até o final deste ano como ressarcimento por gastos feitos para cobrir despesas com a educação. A verba, oriunda do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), é resultado de...
APEOC move ações contra sete Prefeituras
O Sindicato dos Professores e Servidores de Educação e Cultura do Estado e Municípios do Ceará (Apeoc-Sindicato) entrou com ações na Justiça contra sete prefeituras do Estado. O objetivo é que as cidades de Fortaleza, Maracanaú, Aracati, Fortim, Icapuí, Itaitinga e...