Durante a vigência do FUNDEF, o Governo Federal deixou de repassar parte dos recursos aos municípios referente ao valor-aluno. Para compensar essas perdas, as Prefeituras entraram na Justiça reclamando o pagamento da verba devida. Após uma longa batalha nos tribunais, o Governo Federal está sendo obrigado a quitar essa dívida.
Mas o que seria motivo de comemoração, pode se transformar em prejuízo irreparável para o bolso dos professores. O Sindicato APEOC obteve informações de que muitos municípios não tinham intenção de destinar, totalmente ou parcialmente, o percentual de 60% dos recursos do antigo FUNDEF aos professores, como garante a lei.
SINDICATO APEOC ENTRA NA JUSTIÇA
Para assegurar esse pagamento, o Sindicato APEOC – na qualidade de representante legal dos professores e servidores públicos lotados nas Secretarias de Educação do Estado e dos Municípios – constituiu uma banca especializada de advogados para ingressar, de forma cautelar, na Justiça contra as Prefeituras. O objetivo é impedir que as prefeituras desviem a parcela referente ao pagamento dos professores para outras finalidades.
Essas medidas fazem parte de uma política de investimento em estudos e acompanhamentos técnicos e jurídicos de nossa entidade. Os recursos do FUNDEF e FUNDEB devem ser destinados à Educação, garantindo o percentual de 60% da verba à valorização do magistério.
Muitas prefeituras já fizeram acordo com o Sindicato APEOC e se comprometeram, por meio de uma petição judicial, a destinar 60% do precatório ao pagamento dos docentes, como defende o Sindicato. As prefeituras que insistem em utilizar os recursos em outras finalidades estão sendo alvo de ações judiciais de autoria da APEOC. Em Fortaleza e Maracanaú, por exemplo, o precatório foi bloqueado para garantir o repasse aos professores.
Tão logo a Justiça atenda a demanda requerida por nosso Sindicato e assegure que 60% dos recursos do FUNDEF sejam destinados ao pagamento do magistério, a APEOC fará a comunicação aos professores dos municípios da referida decisão judicial, para que os professores possam receber individualmente, diretamente da Justiça, o valor que lhes pertence.
