Itaiçaba: Câmara aprova projeto de lei que autoriza pagamento do precatório do Fundef

Itaiçaba: Câmara aprova projeto de lei que autoriza pagamento do precatório do Fundef

Os vereadores de Itaiçaba aprovaram na noite desta terça-feira (07) o

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projeto de lei de autoria da Prefeitura que cria um Crédito Especial para o pagamento do precatório do Fundef. Foi um mecanismo jurídico necessário para garantir o pagamento no orçamento do município. Os dirigentes da Comissão Municipal do Sindicato APEOC de Itaiçaba e os advogados da banca responsável pelo caso acompanharam a votação e comemoraram a oficialização do desembolso, que começa a ser creditado na conta dos professores nesta quarta (08).

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Dezenas de professores acompanharam a sessão da Câmara Municipal e festejaram a aprovação por unanimidade da matéria. O projeto de lei foi sancionado pelo Prefeito José Erenarco da Silva na manhã desta quarta-feira (08).

Luta vitoriosa

Graças à luta do Sindicato APEOC, os professores de Itaiçaba que estiveram em pleno exercício funcional entre 1998 e 2006, período da ação do Fundef, vão receber o precatório. O valor inicial da verba a ser dividida entre os 110 docentes contemplados é de R$ 1.550.818,67. Esse montante representa 60% do precatório, como sempre defendeu o Sindicato APEOC.

O valor individual será proporcional ao tempo de trabalho e à carga horária do servidor. Professores efetivos, temporários e os que já se aposentaram serão beneficiados, assim como as famílias dos professores que atuaram no período e já faleceram. Os 40% restantes do precatório serão destinados para a Educação do município.

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