Itaiçaba: Prefeito garante resguardo do precatório do Fundef

Itaiçaba: Prefeito garante resguardo do precatório do Fundef

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O Sindicato APEOC participou de uma Assembleia na tarde desta quinta-feira (27) com o prefeito de Itaiçaba, José Erenarco da Silva, para cobrar da Prefeitura um comprometimento com o precatório do Fundef para os profissionais do Magistério. Na ocasião estiveram presentes, o presidente estadual do Sindicato APEOC, Anizio Melo; o secretário geral, Helano Maia;  e os assessores, Kim Lopes e Augusto Coelho. A Comissão Municipal, representada pelo presidente, Ernandes do Carmo; vice-presidente, Danilo Freitas; secretária, Rosângela Barbosa; tesoureira, Lúcia Helena, e os membros da Comissão eleita pela categoria para acompanhar o processo, também estiveram na reunião, que aconteceu na sede da entidade, em Fortaleza.

No encontro foram discutidos os motivos que estão impedindo o processo de fluir, causando uma lentidão na ação do Fundef. O prefeito afirmou que não questiona o repasse aos professores, mas que faz questão de complementar a segurança jurídica da causa. Por conta disso, será feita uma consulta ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM).

O gestor da Prefeitura se comprometeu de resguardar o precatório do Fundef, que foi depositado na conta da Prefeitura em dezembro de 2016 e que ainda permanece lá mesmo depois do pedido de bloqueio dos recursos, já autorizado pela Justiça a pedido do Sindicato APEOC.

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Questionado sobre a porcentagem do precatório destinada aos professores, o prefeito respondeu que até o momento não há uma definição, mas o Sindicato APEOC reafirmou que não vai abrir mão dos 60% destinado à categoria.

A banca montada para acompanhar o processo de Itaiçaba continuará na luta pelo precatório do Fundef. A entidade espera uma resolução o mais breve possível.

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