O Sindicato APEOC, através do vice-presidente estadual, Reginaldo Pinheiro, participou nesta quarta-feira (09/12) de Audiência Pública na Câmara Municipal de Itapajé. A audiência teve como objetivo discutir e evitar que os recursos da Educação, referentes à complementação da União do antigo FUNDEF, sejam usados para outros fins, como querem algumas prefeituras, a exemplo de Itapajé.

O Plenário da Casa discutiu o Projeto de Lei Nº 26/2015, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a venda de precatório e antecipação de recursos superiores a R$ 20 milhões, referentes a uma verba do FUNDEF devida pela União à prefeitura. Por 8 votos a 4, o projeto foi

WP_20151209_09_43_51
  • APEOC
  • Twitter
  • Google+
  • Gmail
aprovado pela Câmara Municipal, sem definição de como o dinheiro será utilizado pelo Executivo.

O sindicato lamenta a aprovação da mensagem e reafirma a convicção de que recursos oriundos do FUNDEF devem ser investidos integralmente na Educação e na valorização do magistério. Para tanto, a APEOC irá tomar as medidas judiciais cabíveis para reverter a decisão e anular este ato.