O Sindicato APEOC fez mais uma tentativa de negociação com o prefeito de Itatira, Antônio Almir, para que o precatório do Fundef fosse liberado para valorização do Magistério, como defende a entidade. Na manhã desta quinta-feira (14), o vice-presidente estadual, Reginaldo Pinheiro, e os membros da Comissão Municipal de Itatira tiveram um encontro com o gestor, além da secretária de Educação, Luciana Nunes, e seis vereadores da cidade. O objetivo foi apresentar novamente o pleito da categoria que exige o repasse de 60% do precatório do Fundef para pagamento dos professores.

Reginaldo Pinheiro apresentou as últimas decisões judiciais que favorecem o

entendimento de que o precatório do Fundef é da Educação e dos professores, como o despacho recente do STF em favor dos estados da Bahia, Sergipe, Amazonas e Rio Grande do Norte. A Suprema Corte estabeleceu que os recursos recebidos retroativamente do antigo Fundef deverão ser destinados exclusivamente à Educação nesses estados. O presidente estadual também destacou a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em apelação movida pelo Sindicato APEOC contra a Prefeitura de Juazeiro do Norte, em que a Justiça vincula os 60% do precatório para os profissionais do magistério.

O prefeito Antônio Almir não quis se comprometer com a tese do Sindicato APEOC antes da Justiça bater o martelo em torno dessa questão. Antônio Almir disse que só vai montar uma comissão para discutir os critérios do rateio caso seja divulgada uma sentença favorável à reivindicação dos professores.

Apesar do impasse, o prefeito aceitou ir ao Fórum da Justiça Federal, em Quixadá, na próxima semana, com os dirigentes do Sindicato APEOC, para conhecer melhor e saber o trâmite da Ação Civil Pública movida pelo Sindicato que pede o repasse do precatório de Itatira aos profissionais do Magistério.

Depois da visita ao fórum, a Comissão Municipal do Sindicato APEOC vai convocar uma assembleia com a categoria em Itatira para compartilhar as informações de todo o processo.