A luta foi árdua mas a conquista está garantida. Depois da decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), numa ação movida pelo Sindicato APEOC, a Prefeitura de Juazeiro do Norte será obrigada a destinar 60% do precatório do Fundef aos profissionais do Magistério. Os 40% restantes devem ser aplicados na manutenção e custeio da Educação, como determina a lei do fundo e como sempre defendeu a nossa entidade.  O valor do precatório chega a R$ 150 milhões.

Nesta quarta-feira (30), o presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, participou de uma reunião na Secretaria da Educação de Juazeiro do Norte para discutir os critérios de repasse do recurso e o calendário de pagamento. Além do Sindicato APEOC, estavam presentes os representantes da Prefeitura, da Secretaria da Educação, da Procuradoria do Município e do Sindicato dos Servidores Municipais.

Anizio Melo pediu destaque e fez questão de registrar na ata da reunião o entendimento do Sindicato APEOC sobre o caráter do encontro. Ele apontou quatro teses importantes:

  1. A Prefeitura de Juazeiro do Norte ficou obrigada, pelo acórdão do TRF5, a utilizar os valores do precatório como preconiza a lei, ou seja, 60% para magistério e 40% para Educação;
  2. O acordo é judicial e não extrajudicial, pois deriva de uma ação transitada e julgada;
  3. Em respeito à decisão da Justiça, os recursos são oriundos do Fundef, portanto tem caráter indenizatório aos professores;
  4. A incidência do Imposto de Renda sobre o valor repassado não poderá ultrapassar os 3%.

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Ao final, Anizio e todos os presentes assinaram a ata da reunião sobre cumprimento da sentença judicial, que destina os precatórios de Juazeiro para os professores e Educação.

Vale destaque que na mesma decisão do TRF5, a Justiça reconheceu a legitimidade do Sindicato APEOC como autor principal da ação do precatório do Fundef em Juazeiro do Norte, devido à especificidade do Sindicato para atuar nas questões relacionadas aos profissionais da Educação.

O Sindicato APEOC parabeniza toda a categoria pela vitória e reafirma o compromisso da entidade na luta por uma escola pública de qualidade com valorização de seus profissionais.