ITAIÇABA
 Valor do precatório: R$ 5.991.501,31

 

Período referente da ação judicial: 1998 a 2004

Pagamento do precatório (previsão): Dezembro de 2016

19/05/2016 – O Sindicato APEOC realizou uma reunião com professores do município para esclarecer duvidas sobre o pagamento do precatório do FUNDEF.

10/06/2016 – O prefeito de Itaiçaba, José Orlando de Holanda, sinalizou o repasse de 60% dos recursos do precatório do Fundef  para o pagamento dos professores, como prevê a lei do fundo.

24/08/2016 – O prefeito de Itaiçaba, José Orlando de Holanda confirma legalmente o compromisso de repassar 60% dos recursos do Fundef para os professores do município. O reconhecimento foi formalizado em petição que será homologado na Ação Civil Pública movida pelo Sindicato-APEOC para assegurar o referido direito.

03/11/2016 – O Sindicato APEOC obteve mais uma conquista na luta em favor da valorização do Magistério, desta vez no município de Itaiçaba. Em reunião nesta terça-feira (01), o prefeito da cidade, José Orlando, garantiu o compromisso de repassar 60% dos recursos do Fundef para os professores do município. Também estavam presentes no encontro o presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, o prefeito eleito, Dr. Erenarco, e o secretário de Educação, Edailson Galdino

05/04/2017 – Sindicato APEOC esteve na Justiça Federal pedindo celeridade na liberação do precatório do Fundef do município de Itaiçaba.

25/05/2017 – O Sindicato APEOC participou de uma reunião com o novo prefeito de Itaiçaba, José Erenarco da Silva, para cobrar o cumprimento da sentença judicial que determina o pagamento de 60% dos recursos do precatório do Fundef aos profissionais da Educação. O gestor eleito não reconhece a negociação feita com o antigo prefeito, José Orlando.

27/07/2017 – O prefeito José Erenarco da Silva se comprometeu a resguardar o precatório do Fundef, que foi depositado na conta da Prefeitura em dezembro de 2016.

01/09/2017 – A Comissão Municipal do Sindicato APEOC em Itaiçaba promoveu uma assembleia com a categoria na sede da entidade. O encontro foi para esclarecer os detalhes do processo do precatório do Fundef.