JUAZEIRO DO NORTE
Valor do precatório: R$ 148.488.128,73

 

 

Período referente da ação judicial: 2001 a 2006

Pagamento do precatório: Dezembro de 2016

 

11/01/2017: O presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, e o vice-presidente regional do Cariri, Aurélio Matias, estiveram reunidos com a secretária da Educação de Juazeiro do Norte, Maria Loreto de Lima, que confirmou o compromisso da gestão em repassar os 60% do precatório aos professores do município.
16/03/2017: O Sindicato APEOC esteve em uma audiência com a secretária de Educação, Maria Loureto, tratando da aplicação dos recursos provenientes do precatório Fundef.
09/05/2017: O Sindicato APEOC assinou a minuta do projeto de lei que define o pagamento do precatório do Fundef aos professores de Juazeiro do Norte.
13/07/2017: O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, deu provimento à apelação do Sindicato APEOC na ação do precatório do Fundef. A Justiça acate a tese do Sindicato APEOC que garante o repasse de 60% dos recursos para os professores e os 40% restantes para manutenção e investimento na Educação.
25/08/2017: O presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, se reuniu com o procurador Geral da Prefeitura, Bernardo Oliveira, para discutir o pagamento do precatório do Fundef. Uma reunião entre o Sindicato APEOC, Secretaria da Educação, Sindicato dos Servidores Municipais foi marcada para debater a definição do pagamento do precatório, que será encaminhada à Justiça Federal para homologação.
31/08/2017: Graças a ação do Sindicato APEOC, a Prefeitura de Juazeiro será obrigada a pagar o valor do precatório à Educação.