SANTANA DO CARIRI
Valor do precatório: R$ 22.758.307,25

Período referente da ação judicial:

Pagamento do precatório: Dezembro de 2016

 

01/09/2016 – O representante municipal da cidade de Santana do Cariri, Vital Nunes da Rocha, esteve na sede do Sindicato APEOC em Fortaleza para tratar do pagamento do precatório do Fundef aos professores da cidade. A prefeita Daniele de Abreu Machado já havia sinalizado que repassaria 60% dos recursos do fundo para os professores, como sugere a APEOC. O sindicato se reunirá com a gestora para confirmar o compromisso. Para esclarecer a situação aos docentes da região, ficou decidida a realização de uma plenária para o dia 10 de setembro no município.

12/09/2016 – O presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, conversou com professores sobre o repasse de 60% do precatório. Santana do Cariri já ganhou, junto à Justiça, o direito ao recebimento da diferença do FUNDEF, correspondente ao período de 1999 a 2006. No encontro, foi formada uma comissão para decidir os critérios sobre pagamentos dos professores que serão apresentados em assembleia para avaliação da categoria.

01/12/2016 – Em assembleia realizada pelo Sindicato APEOC, os professores ameaçaram paralisar atividades se aPrefeitura não definisse o pagamento do Fundef. A categoria decidiu enviar um ofício ao Município solicitando uma resposta imediata da prefeitura, que respondeu que irá aguardar o valor do precatório do Fundef entrar nos cofres do município e só vai definir o destino da verba quando tiver um posicionamento da Justiça.

15/05/2017 – O Sindicato APEOC recebeu o vice-presidente da Comissão Municipal de Santana do Cariri, Vital Nunes da Rocha, para esclarecer algumas dúvidas jurídicas relativas ao processo de liberação dos recursos do precatório Fundef aos professores da região. Até o momento, o montante de aproximadamente R$ 9 milhões encontra-se bloqueado pela Justiça, devido a uma ação promovida pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Santana do Cariri. Desse valor, o percentual de 40% já foi liberado para ser aplicado na Educação do município, como manda a Lei do Fundef. O Sindicato APEOC reivindicou junto a Prefeitura a definição dos critérios de divisão do precatório do Fundef e conquistou, junto à categoria, a aprovação da Lei Municipal nº 789 que define as normas para o rateio do montante. Todos os professores que atuaram nos anos de 1999 a 2016 vão ser beneficiados pelo rateio, devendo ser considerada a jornada de trabalho e a titularidade de cada profissional. Serão 747 profissionais contemplados.