O prefeito Roberto Cláudio (PDT) foi oficiado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) em ação sobre o uso da verba de R$ 289 milhões repassada pela União. Recebido em dezembro passado após decisão da Justiça, o dinheiro tem provocado queda de braço entre Prefeitura e o Sindicato de Servidores Públicos da Capital (Sindifort). Depois de notificado, RC terá dez dias para apresentar defesa.
A Prefeitura disse que só irá se manifestar sobre o caso apenas depois que Roberto Cláudio for notificado oficialmente pela Justiça.
Como a verba é resultado de indenização por gastos municipais para cobrir o antigo Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef, hoje Fundeb) entre 2004 e 2006, o Sindifort defende uso exclusivo do recurso para a educação. A Prefeitura, no entanto, diz que planeja usá-lo também para obras na área da saúde.
“O Governo Federal está ressarcindo (gastos próprios) do município”, disse RC ao O POVO. O Sindifort recorre na Justiça, cobrando que os R$ 289 milhões sejam aplicados conforme regras do Fundef , que fixa cotas de 60% para professores e 40% para as escolas da rede pública.
Ministério Público
A direção do sindicato se reuniu ontem com o promotor Elnatan Oliveira, do Núcleo de Educação do MPCE. Ao O POVO, Elnatan disse já ter encaminhado notificação ao prefeito e ao secretário de Educação, Jaime Cavalcante, agendando audiência entre a gestão e o Sindifort para o dia 28 deste mês.
O promotor afirma que, como o procedimento administrativo ainda está em fase inicial de apuração, ainda não é possível avaliar “quem tem razão” no caso. O POVO procurou o Ministério da Educação (MEC), mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.
Além da representação junto ao MPCE, o Sindifort também acionou o Ministério Público Especial do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) sobre o caso.
Recurso próprio
A Secretaria Municipal da Educação (SME) nega que a verba extra seja ligada ao Fundef. “O dinheiro recebido pela Prefeitura não guarda relação direta com repasse do Fundef, mas tem, verdadeiramente, caráter indenizatório”, informou a pasta por nota.
A SME destaca que o recurso foi sacado dos cofres municipais para garantir valor mínimo de investimento por aluno em atendimento à lei federal – valor que deveria ser suprido pela União. “Não há, portanto, fundamento legal para que se vincule o recurso (ao Fundef)”, acrescentou.
“A verba é oriunda de uma ação contra a Fazenda Pública Federal e não de transferências constitucionais ou legais. Desta forma, a verba pode ser utilizada para reforçar os investimentos que a Prefeitura vem fazendo na cidade”, conclui a nota.
Líder da oposição na Câmara, o vereador Ronivaldo Maia (PT) destaca que ação na Justiça que resultou no pagamento foi apresentada durante a gestão Luizianne Lins (PT) na Prefeitura. Segundo ele, a ex-prefeita pretendia usar o dinheiro para pagar gratificação aos professores.
Abaixo-assinado online cobrando o rateamento do recurso entre professores já atingiu cerca de 1,2 mil assinaturas. O prefeito e suas lideranças no Legislativo, porém, têm destacado que “as duas grandes prioridades da cidade são saúde e educação”.
A SME assegura que, só em 2015, a Prefeitura pagou mais de R$ 791 milhões para professores e profissionais da educação, enquanto o repasse do Fundeb foi de pouco mais de R$ 555 milhões. “O Município destina a professores e profissionais da Educação não o mínimo de 60%, mas um valor que representa mais que 100% do que recebe da União para este fim”, garante a pasta.
NÚMEROS
R$ 289
milhões
é o valor do recurso obtido pela Prefeitura em decisão da Justiça
60%
desse recurso deveria ser distribuído entre professores, defende Sindifort
Fonte: O Povo
