A ação do Sindicato APEOC em defesa do investimento do precatório do Fundef na valorização dos professores e da Educação Pública vem surtindo efeito em todo o Ceará. As prefeituras de Icó e Jucás assumiram o compromisso de destinar 60% dos recursos dos precatórios do Fundef aos professores da rede municipal das referidas cidades. A verba ainda não foi depositada nos cofres das prefeituras, mas o anúncio desse compromisso em eventos públicos comprova a tese do Sindicato APEOC de que o dinheiro do Fundef é dos professores e da Educação.

Icó

Durante evento realizado nesta quarta-feira (06) em Icó, o prefeito Jaime Júnior assumiu a proposta do Sindicato APEOC e garantiu 60% do precatório do Fundef aos professores da rede municipal. Mais de R$ 35 milhões vão ser destinados aos docentes de Icó, referentes ao precatório do Fundef.  Durante o encontro, o prefeito também anunciou o reajuste de 11,36% para os professores. A plenária reuniu centenas de professores no Teatro da Ribeira.

Anízio Melo, presidente do Sindicato APEOC, participou do encontro e reforçou a necessidade dos prefeitos cearenses de garantirem o direito dos professores no caso do Fundef. “Este benefício é fruto de nossa ação jurídica impetrada para fazer valer o direito dos professores municipais ao repasse de 60% dos precatórios do Fundef. Em Icó, também colaboramos para a decisão do Prefeito Jaime Júnior de reajustar em 11,36% a tabela de vencimentos do Magistério”, disse Anízio.

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Jucás

Em solenidade no dia 02 de abril, o prefeito Raimundo Luna Neto assumiu a tese do Sindicato APEOC e também se comprometeu em destinar 60% do precatório do Fundef aos professores da rede municipal. A verba é de aproximadamente R$ 30 milhões. O anúncio foi feito durante plenária com o presidente do Sindicato APEOC, Anízio Melo, professores, gestores municipais e vereadores.

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“Quero compartilhar com toda a categoria de educadores e educadoras de nosso estado e de todo o país, a histórica manhã de trabalho em Jucás. Reunidos em plenária, professores, gestores, parlamentares e o chefe do executivo municipal foram personagens, testemunhas e protagonistas de uma grande obra para a valorização dos professores e, consequentemente, da Educação Pública”, afirmou Anízio.

Ação do Sindicato APEOC

Em defesa do direito dos trabalhadores, o Sindicato APEOC deu entrada em várias ações judiciais para garantir o pagamento de 60% do antigo FUNDEF – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (com vigência entre 1997 a 2006) – aos profissionais da Educação. Esse recurso faz parte de uma remessa devida pela União, a título de complementação do valor-aluno, aos Estados e Municípios.

Após uma longa batalha nos tribunais, o Governo Federal está sendo obrigado a pagar essa dívida. No entanto, o que seria motivo de comemoração pode se transformar em prejuízo irreparável para o bolso dos professores.

O Sindicato APEOC obteve informações de que muitos municípios não tinham intenção de destinar, total ou parcialmente, 100% dos recursos para a Educação e, deste total, 60% para pagamento dos professores, como garante a lei.

Para assegurar esse pagamento, o Sindicato APEOC – na qualidade de representante legal dos professores e servidores públicos lotados nas Secretarias de Educação do Estado e dos Municípios – constituiu uma banca especial de advogados para ingressar, de forma cautelar, na Justiça. O objetivo é impedir que as prefeituras desviem a parcela referente ao pagamento dos professores para outras finalidades.

Os recursos do FUNDEF e FUNDEB devem ser destinados à Educação, garantindo as frações legais, destacando-se aquilo que é de direito dos professores, ou seja, 60%.

Fortaleza e Maracanaú

Até o momento, a Justiça já bloqueou o uso dos recursos do FUNDEF nas Prefeituras de Fortaleza e Maracanaú. Até o julgamento do mérito das ações, a verba está resguardada para o pagamento dos professores.

Em Fortaleza, a batalha judicial entre Sindicato APEOC e Prefeitura tem sido intensa. Após o bloqueio dos recursos pelo Tribunal Regional Federal, em Recife, a Prefeitura recorreu da decisão no Superior Tribunal de Justiça mas teve a liminar negada. O caso foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal.

Fala, Presidente!

“A ação protagonista, corajosa e responsável do Sindicato Apeoc tem enfrentado um lobby poderoso de gestores municipais e empresariais, que insistem no enfrentamento jurídico. Nós estamos preparados para a guerra pois a nossa causa é justa e legal”, afirmou Anízio Melo, presidente do Sindicato APEOC.