Sindicato APEOC promove seminário nacional sobre Precatórios do Fundef

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O Sindicato APEOC promoveu na manhã desta quinta-feira (21) um seminário nacional sobre os precatórios do Fundef. O encontro foi realizado na Universidade do Parlamento Cearense, da Assembleia Legislativa. Em parceria com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a APEOC conseguiu reunir em Fortaleza lideranças de sindicatos de profissionais da Educação da Paraíba, Bahia, Maranhão, Pernambuco, Espírito Santo e Amazonas, além dos representantes das comissões municipais do interior do Ceará.

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O presidente estadual do Sindicato APEOC e anfitrião do encontro, Anizio Melo, reforçou a tese defendida pela entidade que hoje se espalha por todo o Brasil: 60% dos precatórios do Fundef são para a valorização do Magistério e os 40% restantes para investimento na Educação. “Não abrimos mão de nossa tese. No Ceará, avançamos em dezenas de ações de bloqueio pra resguardar o dinheiro dos professores. Agora, partilhamos com entidades de todo país nossa experiência, que já é referência nacional”, disse Anizio.

 

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Reginaldo Pinheiro, vice-presidente do Sindicato APEOC, lembrou que nossa tese já foi reconhecida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife. “No caso de Juazeiro do Norte, julgado pelo TRF5, conseguimos não só a confirmação da legitimidade do sindicato como representante legal dos professores municipais, mas também a vinculação de todo o recurso do precatório para a Educação, sendo 60% para os professores”, destacou.

Banca jurídica

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Um dos convidados para o debate foi o advogado Vicente Aquino, da banca contratada pelo Sindicato APEOC para enfrentar a batalha jurídica dos precatórios nos tribunais. Ele destacou a necessidade da categoria se unir em torno da tese do Sindicato APEOC e não vacilar na hora de cobrar os 60% para o Magistério. Vicente Aquino enfatizou que esse entendimento foi construído com muita coerência e disse que essa luta será exitosa. Ele propôs ainda a criação de núcleo nacional com todos os sindicatos interessados nessa questão para fortalecer a luta.

CNTE

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Heleno Araújo, presidente da CNTE, disse que em breve o grupo de trabalho sobre financiamento da Confederação será recomposto para iniciar os trabalhos em cima desse tema. O primeiro compromisso do grupo será a discussão sobre os precatórios do Fundef. “Precisamos esclarecer nossa base, fortalecer a luta com os recursos necessários e mobilizar nossa categoria em prol dos precatórios”, disse Heleno.

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