Autor: Dhiovana Kecia

Após pressão do Sindicato APEOC, Prefeitura de Aracati reconhece direito dos professores aos 60% do FUNDEF

Os professores da rede municipal de Aracati comemoraram nesta quinta (05) o acordo celebrado entre a categoria, o Sindicato APEOC e a Prefeitura de Aracati sobre o caso do precatório do FUNDEF. Seguindo orientação do Sindicato APEOC, o Executivo assinou uma petição garantindo o repasse de 60% dos recursos aos professores municipais, como prevê a lei do Fundo. O documento também foi assinado por uma comissão que representa os profissionais do magistério de Aracati e pelo vice-presidente do Sindicato APEOC, Reginaldo Pinheiro. A representante do Sindicato APEOC em Aracati, Cláudia Sena, também participou da reunião. A petição será protocolada...

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STF atende pleito do Sindicato APEOC e mantém bloqueio do FUNDEF de Fortaleza

A direção do Sindicato APEOC comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) dessa quinta-feira (28/04) que negou seguimento da ação da Prefeitura de Fortaleza na Suprema Corte. O município pedia o desbloqueio do precatório do FUNDEF sob a alegação de que a retenção do dinheiro estaria prejudicando as finanças do município. Na decisão, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, não aceita o argumento da Prefeitura de Fortaleza. No texto, o ministro afirma: “Isso posto, por não vislumbrar grave lesão à ordem e à economia públicas, nego seguimento ao pedido”. O despacho completo deve ser publicado no Diário da Justiça nos próximos dias. O ministro da Corte atendeu ao pleito do Sindicato APEOC que esteve de vigília em Brasília nos últimos dias articulando a defesa dos direitos dos profissionais do Magistério, em parceria com a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE). Para o Sindicato APEOC, 60% dos recursos são dos professores, como garante a lei que criou o FUNDEF. Atualmente, a verba está calculada em R$ 205.847.480,58. Enquanto a Justiça não julga o mérito da ação, o Sindicato defende que o dinheiro deve permanecer bloqueado para resguardar o direito dos professores. Com essa decisão, o Sindicato APEOC torna-se referência nacional na luta em defesa do precatório do FUNDEF para os professores, principalmente do Norte e Nordeste. “Estamos articulando nosso exército nacionalmente e a palavra de ordem é: Nenhum...

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STF atende pleito do Sindicato APEOC e mantém bloqueio do FUNDEF de Fortaleza

A direção do Sindicato APEOC comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (28) que negou seguimento da ação da Prefeitura de Fortaleza na Suprema Corte. O município pedia o desbloqueio do precatório do FUNDEF sob a alegação de que a retenção do dinheiro estaria prejudicando as finanças do município. Na decisão, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, não aceita o argumento da Prefeitura de Fortaleza. No texto, o ministro afirma: “Isso posto, por não vislumbrar grave lesão à ordem e à economia públicas, nego seguimento ao pedido”. O despacho completo pode ser visto AQUI. O ministro...

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Sindicato APEOC cobra lista de professores de Aracati que vão ser contemplados com precatório do FUNDEF

O Sindicato APEOC cobrou da Prefeitura de Aracati, por meio de ofício (veja AQUI), o envio da lista com o nome dos professores que vão ser contemplados com o pagamento do precatório do FUNDEF. O objetivo é encaminhar o processo judicial e garantir que os trabalhadores do município recebam o correspondente a 60% da verba, referente à valorização do magistério. O juiz federal André Vieira de Lima, da 15ª Vara Federal, em Limoeiro do Norte, reconheceu a legitimidade do Sindicato APEOC como representante legal dos professores de Aracati na ação que julga o destino do precatório do FUNDEF. A...

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Segue vigília pelo FUNDEF de Fortaleza em Brasília

O presidente do Sindicato APEOC, Anízio Melo, continua em Brasília na luta em defesa do FUNDEF para os professores de Fortaleza. Anízio mantém vigília na capital federal desde segunda-feira (25), acompanhado do diretor de Assuntos Culturais do Sindicato, Roberto Sergio Barbosa. O Sindicato APEOC defende que 60% dos recursos advindos do precatório sejam destinados aos professores, como estabelece a lei do fundo. “O FUNDEF é da Educação para garantir condições dignas de ensino e aprendizagem, como também para valorização dos profissionais da Educação”, reforçou Anízio. O objetivo da ida à Brasília é pressionar o presidente do Supremo Tribunal Federal...

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