PRECATÓRIO DO FUNDEF: 1ª VARA DA COMARCA DE TAUÁ DETERMINA O BLOQUEIO DE 60% PARA OS(AS) PROFESSORES(AS)

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Mais um importante passo foi dado em Tauá para a subvinculação de 60% dos Precatórios do FUNDEF para o Magistério.

A 1ª Vara Cível da Comarca de Tauá, determinou o bloqueio de 60% dos recursos. A decisão foi fruto da atuação jurídica articulada de 3 bancas de advogados: a banca da APEOC, a banca do Dr. Deodato Ramalho e do Dr. Edmilson.

O fundamento jurídico da decisão consiste na existência de um acordo firmado pelo município de Tauá com o Sindicato APEOC e no fato de a atual gestão ter juntado uma petição questionando o próprio acordo. Diante do comportamento contraditório da atual gestão, o juiz decidiu, por cautela, determinar o bloqueio de 60% do precatório para garantir o direito dos professores(as) em uma posterior decisão de mérito.

Esperamos que a Prefeitura reveja sua posição e volte para a mesa de negociação para tratar da correta destinação dos recursos.

Uma importante conquista do nosso Sindicato, representado pelo presidente Anizio Melo, da nossa Comissão Municipal em Tauá, representada pelo presidente Auci Oliveira, das bancas de advogados que estão juntas e articuladas para que o Precatório do FUNDEF em Tauá valorize a Educação e seus(as) profissionais.

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