O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, deu provimento à apelação do Sindicato APEOC na ação do precatório do Fundef em despacho divulgado nesta quinta-feira (13). A legitimidade do Sindicato APEOC no processo também foi confirmada. Na mesma decisão, o TRF determinou o desbloqueio do recurso e definiu a competência da Justiça Federal para julgar o caso. O acórdão com o detalhamento do despacho será disponibilizado nas próximas horas. A expectativa é que a Justiça acate a tese do Sindicato APEOC que garante o repasse de 60% dos recursos para os professores e os 40% restantes para manutenção e investimento na Educação.

Apelação do Sindicato APEOC

Em dezembro de 2016, logo após o bloqueio dos recursos do precatório do Fundef de Juazeiro do Norte, o Sindicato APEOC entrou com uma apelação solicitando o deferimento de alguns pleitos, entre eles:

– Reconhecer a competência da Justiça Federal para processar e julgar o caso do precatório do Fundef;

– Determinar a vinculação dos recursos do precatório à tese do Sindicato APEOC, sendo que 60% devem ser destinados à valorização dos profissionais do Magistério e o restante na manutenção do ensino público;

– Reconhecer a legitimidade do Sindicato APEOC na ação;

Veja o texto da apelação AQUI.

Fala, presidente!

Foto Anizio.Jornal.300
  • APEOC
  • Twitter
  • Google+
  • Gmail
“Estamos juntos nessa luta. A nossa ação conseguiu evitar que na gestão passada os recursos fossem pulverizados. Até a entrada do precatório em Juazeiro não tinha nenhum bloqueio e havia uma ameaça real de que os recursos seriam utilizados em outras atividades, inclusive fora do serviço público. Por isso, o bloqueio foi importante. E a partir desse bloqueio é que o processo de negociação foi iniciado. Se o prefeito de Juazeiro tem esse compromisso, como foi sustentado pelos procuradores do município na ação judicial diante da Justiça, é uma prova de que a Prefeitura acatou nossa tese dos 60%. Agora temos que garantir, por meio de uma lei municipal que esse recurso chegue aos professores, com segurança jurídica pra quem paga e quem recebe”, disse Anizio Melo, presidente do Sindicato APEOC.