Categoria: Nacional

BOLETIM INFORMATIVO PRECATÓRIOS DO FUNDEF: JUSTIÇA FEDERAL DECLARA INCONSTITUCIONAIS PARECERES DO TCU QUE PROIBIAM SUBVINCULAÇÃO DOS RECURSOS AO MAGISTÉRIO – ASSISTA AO VÍDEO –

O Sindicato APEOC informa a toda a categoria, que em decisão da 27ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, assinada pela juíza Flávia Hora Oliveira de Mendonça, foram julgados inconstitucionais os pareceres do Tribunal de Contas da União, que proibiam a subvinculação dos recursos dos Precatórios do FUNDEF para o Magistério.

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DEBATE VIRTUAL ARTICULA MEDIDAS PARA BARRAR PROPOSTA DO DEPUTADO FEDERAL PEDRO BEZERRA QUE QUER DESVIAR RECURSOS DOS PRECÁTORIOS DO FUNDEF

O Presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, participou na sexta-feira (15), de um debate virtual com servidores da Educação de Juazeiro do Norte e representantes de diversas cidades, para debater e articular uma forma de barrar o projeto do deputado federal Pedro Bezerra, do PTB-CE, que quer desviar recursos do Precatório do FUNDEF para estados e municípios.

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PRECATÓRIOS DO FUNDEF: BOLSONARO SE JUNTA COM MAUS GOVERNADORES E PREFEITOS PARA GOLPEAR A EDUCAÇÃO E SEUS PROFISSIONAIS

Um grande golpe na Educação e nos seus profissionais. O governo federal propôs pagar até 90% da dívida com o Precatórios do FUNDEF, cerca de R$ 81,3 bilhões que tem com os estados em troca da redução de 30% a 40% no valor da dívida e o arquivamento de ações judiciais. A informação foi publicada pelo Valor Econômico.

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