Categoria: Nacional

LIVE DA FRENTE NORTE-NORDESTE: PEC DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF ESTÁ SENDO ARTICULADA NO SENADO

Em um marco histórico para os trabalhadores da educação e todos aqueles que batalham pela justa destinação dos recursos oriundos dos precatórios do FUNDEF, foi anunciado na Live da Frente Norte e Nordeste, realizada na terça- feira (2), a articulação pela aprovação da PEC dos Precatórios do FUNDEF, que trata da subvinculação dos recursos do antigo FUNDEF.

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BOLETIM INFORMATIVO PRECATÓRIOS DO FUNDEF: JUSTIÇA FEDERAL DECLARA INCONSTITUCIONAIS PARECERES DO TCU QUE PROIBIAM SUBVINCULAÇÃO DOS RECURSOS AO MAGISTÉRIO – ASSISTA AO VÍDEO –

O Sindicato APEOC informa a toda a categoria, que em decisão da 27ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, assinada pela juíza Flávia Hora Oliveira de Mendonça, foram julgados inconstitucionais os pareceres do Tribunal de Contas da União, que proibiam a subvinculação dos recursos dos Precatórios do FUNDEF para o Magistério.

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