Categoria: Nacional

COLETIVO JURÍDICO DA CNTE DEBATE PRECATÓRIOS DO FUNDEF E DEFINE NOVAS ESTRATÉGIAS DE AÇÃO

Nesta terça-feira (10/3), o Coletivo Jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) definiu novas estratégias de ação na ADPF 528, protocolada pelo Partido Social Cristão (PSC), no Supremo Tribunal Federal (STF), relativa aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização dos Profissionais do Magistério (extinto FUNDEF) à categoria dos trabalhadores em educação.

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VITÓRIA DO CEARÁ: UNIÃO PERDE E PRECATÓRIO DO FUNDEF VIRÁ PARA O CEARÁA nossa luta garantiu que cerca de 2 bilhões de reais chegarão ao Ceará, com aplicação obrigatória para a Educação. Fruto da luta do Sindicato APEOC, da CNTE e da Frente Norte/Nordeste, pela resistência, coragem, da grande capacidade jurídica e vontade política. Acompanhando hoje a sessão no STF o advogado da banca contrata pela APEOC, Dr. Marcus Yamakawa e e Geovane Freitas, presidente do SINTAB e membro da coordenação da Frente Norte/Nordeste em defesa da Educação. Agora começará uma nova guerra, com uma grande batalha, para obrigar o governador do estado do Ceará a garantir aquilo que a APEOC defende como direito: 60% para a valorização do Magistério e 40% para manutenção da rede de ensino e pagamento de funcionários. “Apesar de um dia triste, onde a Assembleia Legislativa negou o direito de participação dos servidores na apreciação da DEFORMA da Previdência Estadual, o Sindicato APEOC consegue derrotar o agravo da União e o Precatório do FUNDEF virá para o Ceará. Vamos encabeçar uma grande luta jurídica, orientamos nossos companheiros e companheiras a fortalecer nossa ação jurídica e fazer ao mesmo tempo a ação política”, afirmou Anizio Melo, presidente da APEOC e FETENE.

A nossa luta garantiu que cerca de 2 bilhões de reais chegarão ao Ceará, com aplicação obrigatória para a Educação. Fruto da luta do Sindicato APEOC, da CNTE e da Frente Norte/Nordeste, pela resistência, coragem, da grande capacidade jurídica e vontade política.

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STF: JULGAMENTO DOS PRECATÓRIOS FUNDEF

O presidente Anizio Melo partiu para Brasília nesta terça-feira (10), para enfrentar mais uma vez um grande embate. De um lado um lobby poderoso e articulado, do outro uma categoria representada por suas entidades de classe. Em disputa cerca de 150 bilhões de reais oriundos de uma dívida da União quanto à diferença de repasses do FUNDEF, período de 1998 a 2006.

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