Categoria: Nacional

Após uma luta árdua, com inúmeras articulações no Congresso Nacional, foi aprovada na última quarta-feira (15), na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda ao PL N° 1.581, apresentada pelo deputado federal JHC, do PSB de Alagoas, a qual incorpora a tese defendida pelo Sindicato APEOC.

Na terça-feira (23), Anizio Melo, coordenador da Frente Norte/ Nordeste, participou de um debate virtual, que teve como anfitrião Rui Oliveira, coordenador-geral da APLB Sindicato, da Bahia.

Em um marco histórico para os trabalhadores da educação e todos aqueles que batalham pela justa destinação dos recursos oriundos dos precatórios do FUNDEF, foi anunciado na Live da Frente Norte e Nordeste, realizada na terça- feira (2), a articulação pela aprovação da PEC dos Precatórios do FUNDEF, que trata da subvinculação dos recursos do antigo FUNDEF.

O Sindicato APEOC informa a toda a categoria, que em decisão da 27ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, assinada pela juíza Flávia Hora Oliveira de Mendonça, foram julgados inconstitucionais os pareceres do Tribunal de Contas da União, que proibiam a subvinculação dos recursos dos Precatórios do FUNDEF para o Magistério.

O Sindicato APEOC informa a toda a categoria que teve início no STF o julgamento do recurso extraordinário 936790, visando decidir em definitivo a constitucionalidade da aplicação de no mínimo 1/3 da jornada docente para atividades extraclasse, contida na Lei 11.738.