14 de junho de 2017: Foi aberto o cumprimento de sentença na data de 14/06/2017, após o despacho inicial para o cumprimento de sentença voluntario e assim não foi realizado, foi interposto um agravo de instrumento pelo Município de Chaval – Ceará que foi provido na data de 14 de abril de 2021 determinando o pagamento das parcelas incontroversas. 29 março de 2006 – Sentença do processo de conhecimento | 02-10-2015 – transitou em julgado do processo de conhecimento
17 de julho de 2017: união impugnou a execução
24 de agosto de 2018: petição querendo o alvará
14 de agosto de 2020: embargo de declaração
27 de maio de 2021: expedição do valor incontroverso de 15.854.796,80

23 de junho de 2021: Magistrado da 5° Vara em Brasília se manifesta a favor da REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Veja Mais