Fundef na imprensa

A direção do Sindicato APEOC comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) dessa quinta-feira (28/04) que negou seguimento da ação da Prefeitura de Fortaleza na Suprema Corte. O município pedia o desbloqueio do precatório do FUNDEF sob a alegação de que a...

O Presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Francisco Falcão, acaba de negar liminar pedida pelo prefeito Roberto Cláudio que tentava desbloquear os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério...

Ministérios Públicos do Estado (MP-CE) e Federal (MPF-CE) recomendaram ontem que a Prefeitura de Fortaleza destine apenas para a Educação verba de R$ 289 milhões repassada em dezembro pela União. A verba, indenização por gastos municipais para cobrir o Fundo de...

A Justiça Federal autorizou o sequestro dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) dos cofres da Prefeitura de Fortaleza para garantir a verba destinada ao pagamento dos professores. O dinheiro (R$ 205.847.480,58) será mantido...

A decisão judicial atende ao requerimento dos professores do município para resguardar recursos repassados pela União Fonte: Diário do Nordeste

A Justiça autorizou o sequestro de R$ 205.847.480,58 dos cofres da Prefeitura de Fortaleza para garantir a verba destinada ao pagamento dos professores. O dinheiro será mantido em uma conta judicial vinculada ao processo, até que a ação seja julgada. A decisão é do...

Entrevista exibida em 04/02/2016 no telejornal União Brasil, da TV União. Presidente do Sindicato APEOC, Anízio Melo, fala sobre ação do Sindicato na Justiça para garantir que dinheiro do antigo FUNDEF seja destinado aos professores e à Educação. Fonte: Tv...

Após o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife (PE), conceder liminar favorável à ação da Associação dos Professores de Estabelecimentos Oficiais do Ceará (Apeoc) contra a Prefeitura de Fortaleza, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) afirmou que não vai se...

A prefeitura de Fortaleza ainda não foi notificada pela Justiça do bloqueio e 60% das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) de Fortaleza e cidades da Região Metropolitana, segundo afirmou o...

Oito municípios do Ceará são foco de ações do Sindicato dos Professores e Servidores do Estado (Apeoc), com o objetivo de destinar valores recebidos pelas localidades exclusivamente para a Educação. Na noite da última quinta-feira, o Tribunal Regional Federal da 5a...

Em decisão proferida ontem, o Tribunal Regional Federal (5ª Região), em Recife, bloqueou 60% dos recursos que a União repassou à Prefeitura de Fortaleza, em dezembro do ano passado, como forma de compensar o Município por gastos feitos com o antigo Fundo de Manutenção...

A Justiça determinou nessa sexta-feira (29/01) o bloqueio de 60% do valor Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) de Fortaleza. A decisão atende ao pedido do Sindicato dos Professores e Servidores do Estado,...

A Justiça determinou nessa sexta-feira (29) determinou o bloqueio de 60% do valor Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) de Fortaleza e cidades da Região Metropolitana. A decisão atende ao pedido do...

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife (PE), concedeu nesta quinta-feira, 28, liminar favorável à ação da Associação dos Professores de Estabelecimentos Oficiais Ceará (Apeoc) contra a Prefeitura de Fortaleza. O documento determinou o bloqueio do uso de...

A Justiça Federal, através do desembargador federal Élio Wanderley de Siqueira Filho, decretou, na quinta-feira (28), o bloqueio de 60% dos R$ 361 milhões pagos pelo Governo Federal para quitar a dívida do Governo Federal com a Prefeitura de Fortaleza referente ao...

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) foi oficiado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) em ação sobre o uso da verba de R$ 289 milhões repassada pela União. Recebido em dezembro passado após decisão da Justiça, o dinheiro tem provocado queda de braço entre Prefeitura e...

Dezenove municípios cearenses vão receber R$ 717 milhões até o final deste ano como ressarcimento por gastos feitos para cobrir despesas com a educação. A verba, oriunda do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), é resultado de...

O Sindicato dos Professores e Servidores de Educação e Cultura do Estado e Municípios do Ceará (Apeoc-Sindicato) entrou com ações na Justiça contra sete prefeituras do Estado. O objetivo é que as cidades de Fortaleza, Maracanaú, Aracati, Fortim, Icapuí, Itaitinga e...