O Presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Francisco Falcão, acaba de negar liminar pedida pelo prefeito Roberto Cláudio que tentava desbloquear os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

“Em razão do exposto, não conheço da presente medida suspensa e, por economia processual e em razão da urgência da demanda, determino a imediata remessa dos autos ao eg. Supremo Tribunal Federal”

Fundef

A Justiça Federal determinou, em janeiro deste ano, o bloqueio de 60% dos R$ 361 milhões pagos pelo Governo Federal para quitar a dívida com a Prefeitura de Fortaleza referente ao Fundef, no período de 2002 a 2006.

Disputa

O Ministério Público Federal investiga a origem do recurso e a legalidade de investi-lo em outras áreas que não a Educação. Até lá, os advogados da Associação dos Professores de Estabelecimentos Oficiais Ceará (APEOC) acionaram a Justiça Federal e conseguiram o bloqueio de 60% – quantia referente aos professores – até que o destino da verba seja esclarecido.

Fonte: Ceará News7