O Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura do Estado e Municípios do Ceará (Apeoc) deu entrada em várias ações judiciais com o fim de garantir o pagamento de 60% do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) aos professores. De acordo com o sindicato, esse recurso faz parte de uma remessa devida pela União a título de complementação do valor-aluno aos municípios cearenses.

“Após luta nos tribunais, o Governo Federal foi obrigado a pagar a dívida, prevista para acontecer em 2015, aos municípios e estes iriam repassar aos profissionais da educação. Mas já estamos no final do ano, e o valor ainda não foi repassado”, disse o presidente da Apeoc, Anízio Melo. O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute) informou que a Prefeitura de Fortaleza recebeu aproximadamente R$ 289 milhões do Fundef, mas não fez a distribuição conforme prevê a legislação.

O Sindicato Apeoc obteve informações de que muitos municípios não tinham intenção de destinar, totalmente ou parcialmente, os recursos aos professores, como garante a lei. Para assegurar esse pagamento, a entidade ingressou com uma ação na Justiça. “Entramos na Justiça em novembro para impedir que as prefeituras desviem a parcela referente ao pagamento dos professores para outras finalidades”, falou Anízio.

Greve
Segundo Gardênia Baima, diretora do Sindiute, a categoria quer discutir com a Prefeitura alguns pontos emergenciais como o repasse do Fundef e as diretrizes de lotação. “Queremos negociar imediatamente a dívida trabalhista recém-paga, que é um dinheiro ainda do Fundef no valor de aproximadamente R$ 289 milhões, que chegou a Fortaleza a partir de uma reclamação na Justiça, ainda na gestão Luizianne Lins. 60% desse valor têm que ser destinado aos professores”, cobrou a sindicalista.

O sindicato adiantou que, se a negociação não avançar, a categoria não terminará o semestre. “Estamos preparando a paralisação, ou não terminaremos o semestre ou não recomeçaremos as aulas. As férias estão previstas para o dia 23. Se não houver negociação, não retornaremos ao ano letivo”, avisou Gardênia.

A Secretaria Municipal da Educação (SME) respondeu, em nota, que “a Prefeitura não tem nenhuma dívida de salários dos professores referentes aos anos de 2005 e 2006 – anos objetos da ação –, pois cumpriu suas obrigações. O repasse efetuado pela União nesse mês trata-se do cumprimento do precatório relativo à referida ação, tratando-se de um ressarcimento ao Tesouro Municipal de despesas pagas pelo mesmo e que deveriam ter sido financiadas com recursos do fundo”. Sobre a utilização dos recursos, a Prefeitura informou que “os recursos recebidos do título serão utilizados para reforçar os investimentos que a Prefeitura vem fazendo na cidade, inclusive com um volume substancial na área da educação, bem como para o pagamento de dívidas”.

Fonte: O Estado