Pacatuba

15/02/2018 – DESPACHO: “Assim, mesmo que o feito ainda esteja na fase de necessária liquidação, no caso está plenamente configurada a existência de prejudicialidade externa, a indicar a necessidade de suspensão da presente execução até a definição da ação rescisória.”

29/09/2017 – PEDIDO DE SUSPENSÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: União informou que entrou com pedido de suspensão da decisão executada com base em tutela antecipada concedida em ação. 

12/06/2017 – MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA: Informando da existência de valor incontroverso de R$ 45.851.258,21 (quarenta e cinco milhões, oitocentos e cinquenta e um mil, duzentos e cinquenta e oito reais e vinte e um centavos), consoante parecer técnico acostado aos autos pela União. Requer a expedição de Precatório.

17/04/2017  – RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: Reitera os termos da inicial e contra argumenta o levantado pela União em sede de impugnação. E o prosseguimento da execução quanto à parcela incontroversa da dívida, com a expedição de precatório para pagamento do valor de R$ 45.851.258,21 (quarenta e cinco milhões, oitocentos e cinquenta e um mil, duzentos e cinquenta e oito reais e vinte e um centavos).

27/03/2017 – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: Pedindo: a) recebimento impugnação; b) não reconhecimento dos pedidos da inicial; c) a condenação do Município ao pagamento de multa por litigância de má-fé.

17/02/2017  – DESPACHO: “- Intime-se a União na pessoa de seu representante judicial, por carga ou remessa para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC.”

28/10/2016 – PETIÇÃO INICIAL: Valor da Ação R$ 80.677.584,94 (Oitenta milhões, seiscentos e setenta e sete mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e noventa e quatro centavos),– Referente ao período de JAN/1998 à OUT/2016 – 9ª VARA FEDERAL – MUNICÍPIO DE PACATUBA X UNIÃO FEDERAL – DISTRIBUIÇÃO EM 11/11/2016.