ITAIÇABA
 Valor do precatório: R$ 5.991.501,31

Período referente da ação judicial: 1998 a 2006

Pagamento do precatório (previsão): Dezembro de 2016

19/05/2016 – O Sindicato APEOC realizou uma reunião com professores do município para esclarecer duvidas sobre o pagamento do precatório do FUNDEF.

10/06/2016 – O prefeito de Itaiçaba, José Orlando de Holanda, sinalizou o repasse de 60% dos recursos do precatório do Fundef  para o pagamento dos professores, como prevê a lei do fundo.

24/08/2016 – O prefeito de Itaiçaba, José Orlando de Holanda confirma legalmente o compromisso de repassar 60% dos recursos do Fundef para os professores do município. O reconhecimento foi formalizado em petição que será homologado na Ação Civil Pública movida pelo Sindicato-APEOC para assegurar o referido direito.

03/11/2016 – O Sindicato APEOC obteve mais uma conquista na luta em favor da valorização do Magistério, desta vez no município de Itaiçaba. Em reunião nesta terça-feira (01), o prefeito da cidade, José Orlando, garantiu o compromisso de repassar 60% dos recursos do Fundef para os professores do município. Também estavam presentes no encontro o presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, o prefeito eleito, Dr. Erenarco, e o secretário de Educação, Edailson Galdino

05/04/2017 – Sindicato APEOC esteve na Justiça Federal pedindo celeridade na liberação do precatório do Fundef do município de Itaiçaba.

25/05/2017 – O Sindicato APEOC participou de uma reunião com o novo prefeito de Itaiçaba, José Erenarco da Silva, para cobrar o cumprimento da sentença judicial que determina o pagamento de 60% dos recursos do precatório do Fundef aos profissionais da Educação. O gestor eleito não reconhece a negociação feita com o antigo prefeito, José Orlando.

27/07/2017 – O prefeito José Erenarco da Silva se comprometeu a resguardar o precatório do Fundef, que foi depositado na conta da Prefeitura em dezembro de 2016.

01/09/2017 – A Comissão Municipal do Sindicato APEOC em Itaiçaba promoveu uma assembleia com a categoria na sede da entidade. O encontro foi para esclarecer os detalhes do processo do precatório do Fundef.

06/11/2017 – Após muita luta e negociação, o Sindicato APEOC garantiu que 60% do precatório do Fundef de Itaiçaba vai pro bolso dos professores. A primeira etapa do pagamento da verba, no valor de de R$ 1.550.818,67, começou a ser paga no dia 06 de novembro e contemplou 110 profissionais do Magistério que trabalharam entre 1998 e 2006 na rede municipal de ensino. Professores efetivos, temporários e os que já se aposentaram serão beneficiados, assim como as famílias dos professores que atuaram no período e já faleceram. Os 40% restantes do precatório serão destinados para a Educação do município.
O prefeito de Itaiçaba, Erenarco da Silva, garantiu ao Sindicato APEOC que o desconto do imposto de renda sobre o dinheiro do precatório será de apenas 3%.

07/11/2017 – Os vereadores de Itaiçaba aprovaram o projeto de lei de autoria da Prefeitura que cria um Crédito Especial para o pagamento do precatório do Fundef. Foi um mecanismo jurídico necessário para garantir o pagamento no orçamento do município.