MUCAMBO
Período referente da ação judicial: 2002 a 2006
Pagamento do precatório:
2018: Sentença julgou procedente o pedido do autor. Tribunal reformou e julgou improcedente o pedido do município. Aguardando julgamento do recurso do município no STJ.
2ª PARCELA DO PRECATÓRIO DO FUNDEF: DIVULGADO O 9º LOTE DOS(AS) BENEFICIÁRIOS(AS) SEM VÍNCULO COM O ESTADO
1ª PARCELA DO PRECATÓRIO DO FUNDEF: DIVULGADO O 21º LOTE DOS(AS) BENEFICIÁRIOS(AS) SEM VÍNCULO COM O ESTADO
PRECATÓRIO DO FUNDEF OFÍCIO PGE: APEOC E FRENTE NORTE NORDESTE NA LUTA PARA GARANTIR A 4ª, 5ª E 6ª PARCELAS DO VALOR CONTROVERSO
2ª PARCELA DO PRECATÓRIO DO FUNDEF: DIVULGADO O 8º LOTE DOS(AS) BENEFICIÁRIOS(AS) SEM VÍNCULO COM O ESTADO
2ª PARCELA DO PRECATÓRIO DO FUNDEF: DIVULGADO O 7º LOTE DOS(AS) BENEFICIÁRIOS(AS) SEM VÍNCULO COM O ESTADO