O Sindicato APEOC enviou ofício ao presidente do STF, ministro Dias Tofolli, e ao ministro relator, Alexandre de Moraes, requerendo o adiamento do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 528, pautado para a sessão do dia 3 abril.
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O presidente Anizio Melo, o vice-presidente, Reginaldo Pinheiro, e a presidente da Comissão Municipal de Uruoca, Maria das Graças, debateu no sábado (14), os Precatórios do FUNDEF em Audiência Pública no município, com a presença do prefeito, Francisco Kilsem Pessoa Aquino.
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Nesta terça-feira (10/3), o Coletivo Jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) definiu novas estratégias de ação na ADPF 528, protocolada pelo Partido Social Cristão (PSC), no Supremo Tribunal Federal (STF), relativa aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização dos Profissionais do Magistério (extinto FUNDEF) à categoria dos trabalhadores em educação.
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O Sindicato APEOC, representado pelo assessor jurídico, Augusto Neto, e pelo assessor sindical, Roque Melo, reuniu-se na segunda-feira (9), com a juíza da comarca local para tratar do Precatório do FUNDEF da rede municipal. Participou também da reunião, o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Saboeiro, professor Iltemar.
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O Supremo Tribunal Federal divulgou a decisão referente a ação do Precatório do FUNDEF, movida pelo Governo do Ceará contra a União. A ação foi julgada procedente tanto pelo Ministro Dias Toffoli, quanto por partes dos ministros do STF, dando ganho de causa ao estado do Ceará.
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