POTENGI
Período referente da ação judicial: Possui precatório 2016
Pagamento do precatório:
2018: A APEOC ajuizou ação requerendo 60% do precatório. SENTENÇA EXTINGUIU O PROCESSO – ILEGITIMIDADE DA JUSTIÇA FEDERAL ACÓRDÃO MANTEVE A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. APEOC ENTENDEU POR BEM NÃO APRESENTAR RECURSO, VISTO A FALTA DE BLOQUEIO E ACORDO E HAJA VISTA O DINHEIRO JA TER SIDO UTILIZADO – BAIXA EM 28/02.
Novembro-2018: Possui precatório 2016. Valor R$ 1.474.208,77. A APEOC ajuizou ação requerendo 60% do precatório. Sentença extinguiu o processo por ilegitimidade da justiça federal. Acórdão manteve a decisão de primeiro grau. APEOC entendeu por bem não apresentar recurso, visto a falta de bloqueio e acordo, bem como o dinheiro já ter sido utilizado.
Há uma ação 2016 no trf1. Essa ação está suspensa. Processo físico.
