CARIDADE
Valor do precatório: R$ 18.583.785,07

Período referente da ação judicial:

Pagamento do precatório: Dezembro de 2016

 

28/10/2016: Sindicato APEOC realiza ato em defesa do pagamento do precatório do Fundef aos professores da rede municipal de Caridade

07/02/2017: Sindicato APEOC tem audiência com Prefeitura para definir pagamento do precatório do Fundef. A prefeitura solicitou um prazo para discutir internamente a questão.
13/02/2017: A prefeita Maria Amanda Lopes Costa não compareceu a audiência que definiria o pagamento do precatório do Fundef aos professores da rede municipal.
29/05/2017: A Prefeitura de Caridade não mandou representante na nova audiência de tentativa de conciliação para o repasse do precatório do Fundef aos professores municipais. Uma nova audiência foi marcada para 28 de julho.
28/07/2017: Mais uma vez, a prefeita não compareceu na nova audiência de conciliação. O Sindicato APEOC se reuniu com o Ministério Público, que prometeu intimar pessoalmente a gestora.

28/09/2017: O Sindicato APEOC participou de uma audiência com o Ministério Público para decidir os próximos passos do pagamento do precatório. Uma Assembleia Geral foi marcada para definir a aplicação do valor do precatório, com a participação do Ministério Público e da Prefeitura, além de uma nova audiência de reconciliação entre a categoria e a Prefeitura.

09/10/2017: O Sindicato APEOC convocou uma Assembleia Geral com os professores de Caridade para tratar dos encaminhamentos do precatório do Fundef.Os docentes receberam todas as informações sobre processo do precatório do Fundef.

25/10/2017: O Sindicato APEOC participou de uma audiência no Ministério Público da cidade para tratar do precatório do Fundef. Durante o encontro, os dirigentes do Sindicato APEOC informaram os detalhes do processo de negociação com a Prefeitura sobre o precatório do Fundef.

30/10/2017: O Sindicato APEOC esteve no Fórum de Caridade para participar de uma audiência com o Ministério Público e com a Prefeitura Municipal. Na reunião foi definido que 60% do precatório do Fundef será destinado aos docentes do município. Na ocasião, dirigentes da entidade protocolaram um ofício com a listagem de todos os professores que serão beneficiados. O documento foi recebido pela Promotoria de Justiça.

11/11/2017 – O Sindicato APEOC realizou uma Assembleia Geral com os profissionais da Educação de Caridade para informar a respeito da última audiência judicial do Sindicato APEOC com o Ministério Público, no dia 30 de outubro. Na Assembleia, a categoria discutiu quais profissionais da Educação seriam beneficiados com os 60% do precatório do Fundef, e aprovou a decisão de que os 60% do recurso destinado aos pagamento dos professores serão divididos em duas partes: 75% para pagar os professores do Ensino Fundamental que trabalharam entre 1999 e 2006, e os 25% restantes serão designados para complementação remuneratória do Magistério.