BOLETIM INFORMATIVO PRECATÓRIOS DO FUNDEF: JUSTIÇA FEDERAL DECLARA INCONSTITUCIONAIS PARECERES DO TCU QUE PROIBIAM SUBVINCULAÇÃO DOS RECURSOS AO MAGISTÉRIO – ASSISTA AO VÍDEO –
O Sindicato APEOC informa a toda a categoria, que em decisão da 27ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, assinada pela juíza Flávia Hora Oliveira de Mendonça, foram julgados inconstitucionais os pareceres do Tribunal de Contas da União, que proibiam a subvinculação dos recursos dos Precatórios do FUNDEF para o Magistério.
| LIVE | EDUCAÇÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA, PRECATÓRIOS E NOVO FUNDEB
Anizio Melo, presidente da APEOC, participou na segunda-feira (4), de um debate pelas redes socias com Aurélio Matias, diretor de formação sindical da APEOC, para tratar das perspectivas de projetos em prol da Educação em tramitação no Senado e no STF. A pauta girou entorno dos Precatórios do Fundef, Novo FUNDEB e congelamento de salário dos servidores públicos.
PRECATÓRIO DO FUNDEF DE FORTALEZA: AGRAVO SERÁ JULGADO DIA 10 DE ABRIL
O agravo regimental na suspensão de liminar N. 1050, do processo dos Precatórios do FUNDEF de Fortaleza será julgado no plenário virtual do STF no próximo dia 10 de abril.
