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PRECATÓRIO E ISENÇÃO DO IR JÁ ESTÁ NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Nesta segunda-feira (03), o presidente da APEOC, professor Anizio Melo, e o vice-presidente, Reginaldo Pinheiro, estiveram na Assembleia Legislativa do Ceará e tiveram acesso à mensagem do Executivo que garante os 60% dos recursos do Precatório do FUNDEF na sua integralidade e de forma indenizatória aos profissionais do Magistério. O texto do projeto, que deverá ser apreciado ainda esta semana pelo plenário, deixa claro ainda a isenção de imposto de renda, ou seja, se aprovado pelos parlamentares está garantido 100% do valor para os(as) professor(as).
Queremos e merecemos o todo de tudo para todos! -
APEOC REITERA COBRANÇA DE AUDIÊNCIA COM A GOVERNADORA
O Sindicato APEOC, representado pelo presidente, professor Reginaldo Pinheiro, e a ASSEEC, representada pela presidente, Ritinha Bacana, protocolaram ofício no Palácio da Abolição reivindicando audiência com a governadora Izolda Cela para tratar do Precatório do FUNDEF, convocação dos concursados e informar a realização da Assembleia Geral da categoria.
As entidades reivindicam que o pagamento dos 60% do Precatório do FUNDEF da rede estadual seja para todos(as), sobre o valor integral (principal + juros + correção monetária), sem desconto do Imposto de Renda, além de que parte dos 40% seja destinada a valorização dos profissionais da Educação não docentes. Na pauta ainda, a convocação de todos(as) os(as) aprovados(as) no Cadastro Reserva e o fim da taxação dos(as) aposentados(as).
O Sindicato APEOC realizará Assembleia Geral com a categoria entre os dias 20 e 29 de setembro, nos municípios de Sobral, Tauá, Iguatu, Juazeiro do Norte, Morada Nova e finalizando em Fortaleza, no Dia Estadual de Paralisação. APEOC e ASSEEC aguardam uma resposta do governo para que a audiência seja marcada o quanto antes.
Presentes, o secretário-geral da APEOC, professor Helano Maia, e o coordenador-geral da Frente Norte e Nordeste pela Educação, Professor Anízio. -
PRECATÓRIOS DO FUNDEF É DESTAQUE NO EDUCAÇÃO EM DEBATE
O programa Educação em Debate deste sábado (20), entrevista o secretário-geral APEOC Helano Maia.
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LIVE PRECATÓRIOS DO FUNDEF • TEM NOVIDADE!
Não perca a Live sobre os Precatórios do FUNDEF com uma grande novidade. Quer saber mais? Assista!
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APEOC COBRA DA PGE ENCAMINHAMENTOS DOS PRECATÓRIOS E DA APOSENTADORIA DE PROFESSORES
O Sindicato APEOC, representado pelo presidente, professor Reginaldo Pinheiro, e o assessor jurídico, Dr. Ítalo Bezerra, protocolou, nesta sexta-feira (12), ofício na PGE cobrando respostas quanto à encaminhamentos feitos pela Comissão técnica do Precatório do FUNDEF e uma solução definitiva para os(as) professores(as) beneficiados pela Lei Estadual 15.567/2014 é que ainda aguardam a aposentadoria definitiva.
Na ocasião o sindicato buscou uma audiência com o procurador-executivo, Dr. Rafael Machado, para dar celeridade aos processos.
Desde a última reunião da comissão do Precatório, o Sindicato APEOC procurou a PGE e as tratativas estão ocorrendo. A APEOC reivindica o retorno das questões para ser levada à Comissão. -
📢 VÍDEO RESUMO DA PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO DO PRECATÓRIO DO FUNDEF
Confira tudo o que rolou na primeira reunião da Comissão que debate os critérios de rateio dos 60% dos recursos do Precatório do FUNDEF da rede estadual. O encontro ocorreu nesta quinta-feira (28), na Secretaria da Educação. O presidente da APEOC, professor Reginaldo Pinheiro e secretário-geral, professor Helano maia, trazem as últimas informações.
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PRECATÓRIOS DO FUNDEF | JULGAMENTO DA ADPF 528
PRECATÓRIOS DO FUNDEF | JULGAMENTO DA ADPF 528 | COMO A GENTE JÁ DIZIA: GOVERNOS E TCU ARTICULAVAM O GOLPE NA EDUCAÇÃO E NA SUBVINCULAÇÃO, MAS NÓS DEMOS O CONTRAGOLPE!
Confira o vídeo do Presidente da APEOC, Professor Anizio Melo. Assista até o final!
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NA LUTA, IMPEDIMOS O DESVIO E PRESERVAMOS 60% DOS PRECATÓRIOS AO MAGISTÉRIO DA REDE ESTADUAL
Direto da Assembleia Legislativa, o Presidente da APEOC, Professor Anizio Melo, e o Vice-Presidente, Professor Reginaldo Pinheiro, falam da importante vitória da Educação no parlamento cearense: a preservação da subvinculação do Precatório do FUNDEF da rede estadual.
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Vigília na Assembleia Legislativa em defesa dos Precatórios do FUNDEF.
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APEOC E FRENTE NORTE NORDESTE CONQUISTAM ADIAMENTO DE JULGAMENTO CONTRÁRIO À SUBVINCULAÇÃO NO TCU
Nossa luta acontece em todas as frentes de batalha! Seguimos atuando política e juridicamente contra o lobby do mal!
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📢 PRECATÓRIOS DO FUNDEF: É LUTA LOCAL E NACIONAL
O Dr. Aldairton Carvalho, representante da Banca de Advogados contratada pelo Sindicato APEOC, traz importantes informações sobre o processo do Precatório do FUNDEF da rede estadual do Ceará. Só ressaltando que são mais de 2,5 bilhões de reais para a Educação e valorização de seus(as) profissionais.
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📢 URGENTE | PLANTÃO DA EDUCAÇÃO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA: PRECATÓRIOS DO FUNDEF
Nosso Plantão na Assembleia Legislativa, nesta sexta (4), conseguiu adiar a discussão no parlamento estadual sobre o PL que trata do Precatório do FUNDEF estadual, evitando que um enorme prejuízo aos profissionais do Magistério fosse aprovado.
O Presidente da APEOC, Professor Anizio Melo, o Vice-Presidente, Professor Reginaldo Pinheiro, e o Secretário-Geral, Professor Helano Maia, estiveram na Assembleia Legislativa protocolando ofício para que a mensagem do governador, que trata da subvinculação do Precatório do FUNDEF, seja emendada e respeite a Constituição.
O governador Camilo Santana enviou um PL dizendo que paga os 60% ao Magistério, porém, se o TCU permitir, sendo que o Tribunal é contra a subvinculação há anos, ou seja, um cheque sem fundo para os professores e professoras.
A subvinculação é uma grande conquista de nossa categoria, por meio da luta e da articulação do Sindicato APEOC, tanto a nível nacional, quanto a nível local.
A APEOC apresentou proposta de emenda ao PL, que consta na mensagem do governador enviada à Assembleia, para assegurar o acordo já assinado com o governador e homologado na justiça para que 60% dos Precatórios do FUNDEF do estado sejam destinados ao Magistério.
Com a conquista do adiamento da discussão, já cobramos reunião com o governo para fazer o bom debate e propor as soluções corretas. Seguimos na luta para evitar qualquer tipo de retrocesso!
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