O julgamento dos Precatórios do FUNDEF da Rede Estadual do Ceará já tem nova data, será no dia 21 de agosto. O pleno do Supremo irá julgar no mesmo dia, as Ações Cíveis Originárias de outros 7 estados: Minas Gerais, Amazonas, Sergipe, Bahia, Rio Grande do Norte, Maranhão e Alagoas.
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Mais uma conquista com a marca registrada do Sindicato APEOC. A Ação Cível Originária 683 (ACO 683), sobre o Precatório do FUNDEF da Rede Estadual do Ceará retifica o ano de 2003 para 2006 no recálculo dos recursos do antigo FUNDEF. Anteriormente, a ação compreendia apenas de 1998 a 2003. O processo continua para vistas do Ministro Alexandre de Moraes.
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O Estado do Ceará pode ganhar cerca de R$ 1 bilhão da União em termos de Precatórios do Fundo de...
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A Jornada de Lutas do Sindicato APEOC cumpre agenda nesta terça-feira (11), em Brasília, para...
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O Sindicato APEOC e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uruoca (SINDSEMUR) reuniram-se na última segunda-feira (03), no plenário da Câmara Municipal, para discutir e dar continuidade no processo de efetivação do pagamento dos Precatórios do FUNDEF em Uruoca. Os Sindicatos construíram uma unidade de diálogo em defesa do recurso. fechando estratégias negociais e jurídicas para assegurar a distribuição justa do dinheiro.
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Presidente do STF atende pedido do Sindicato APEOC e marca julgamento dos Precatórios para junho de 2019
Professores e trabalhadores da Educação lotam audiência sobre Precatórios, Royalties para Educação e Novo FUNDEB
Presidente do Sindicato APEOC repudia decisão do TCU sobre Precatórios do FUNDEF
Sindicato APEOC e entidades sindicais debatem em audiência pública Financiamento da Educação
Tribuna do Ceará: Sindicato APEOC terá reunião com o presidente do STF para tratar de Precatório do FUNDEF