A Justiça Federal autorizou o sequestro dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) dos cofres da Prefeitura de Fortaleza para garantir a verba destinada ao pagamento dos professores. O dinheiro (R$ 205.847.480,58) será mantido em uma conta judicial vinculada ao processo, até que a ação seja julgada.
A decisão é do juiz da 2ª Vara Federal, Marcus Vinicius Parente Rebouças, que atendeu o pedido do Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura do Estado e Municípios do Ceará (Apeoc).
A quantia corresponde a indenizações destinadas às prefeituras que, entre 2005 e 2006, não receberam os repasses devidos da União referentes ao antigo Fundef. As verbas já estavam bloqueadas desde janeiro deste ano, após a concessão de uma liminar pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, em Recife. Segundo o documento, contudo, a Prefeitura de Fortaleza estava descumprindo a determinação, alegando “indisponibilidade de recursos financeiros insuficientes
A lei do Fundef estabelecia que pelo menos 60% dos recursos do Fundo deveriam ser usados pelos estados e municípios para a remuneração dos professores em atividade.
Fonte: CNews
