Após o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife (PE), conceder liminar favorável à ação da Associação dos Professores de Estabelecimentos Oficiais do Ceará (Apeoc) contra a Prefeitura de Fortaleza, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) afirmou que não vai se pronunciar enquanto não for notificado sobre o caso.

No entanto, adiantou que, mesmo não conhecendo o conteúdo da liminar, suspeita que o bloqueio pode ser de uma conta “específica que não existe mais” e que por isso a restrição não seria permitida.

“A ação inicial era quando esse recurso estava depositado em juízo em conta específica que não era do município. Me parece que seja bloqueio de conta que nem existe mais”, respondeu.

Segundo RC, já houve outras ações judiciais e todas elas foram negadas em favor do município. O gestor afirmou ainda que “o recurso não é do Fundef, é de indenização de ressarcimento da união aos cofres municipais” e que por isso poderia ser usado em demais áreas e não exclusivamente da educação.

Pelas regras do fundo, 60% da verba é para professores e 40%, para as escolas da rede pública. A Prefeitura, no entanto, diz que planeja usá-la também para obras na área da saúde. Apesar do posicionamento, o prefeito disse que está aberto às negociações com a categoria de professores.

O documento da liminar determinou, na última quinta-feira, 28, o bloqueio do uso de 60% dos recursos remanescentes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Assinada pelo desembargador Élio Wanderley Siqueira, a decisão do TRF-5 congela a utilização de 60% dos R$ 361.905.575,31 recebidos pela Prefeitura, valor atualizado desde 2013 (naquele ano, o recurso devido pela União somava R$ 289 milhões).

O POVO tentou contato com o advogado da Apeoc para comentar declaração de RC, mas as ligações não foram atendidas. (Wagner Mendes)

Fonte: O Povo