O Sindicato dos Professores e Servidores de Educação e Cultura do Estado e Municípios do Ceará (Apeoc-Sindicato) entrou com ações na Justiça contra sete prefeituras do Estado. O objetivo é que as cidades de Fortaleza, Maracanaú, Aracati, Fortim, Icapuí, Itaitinga e Eusébio garantam que 60% do valor repassado pela União, através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e Valorização do Magistério (Fundef), seja destinado aos professores.
Segundo o sindicato, os prefeitos dessas cidades estariam planejando usar os recursos para outros fins, inclusive, fora da Educação. Os valores são referentes aos anos de 1999 a 2006. Após esse período, o Fundef foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e, conforme o sindicato, não houve irregularidades nas prefeituras.
Teriam direito ao fundo professores das antigas 1ª à 8ª séries (hoje 2º ao 9º ano) do ensino fundamental. “O que não concordamos é que os prefeitos querem pegar os recursos e destinar da forma como eles bem entenderem”, disse, em entrevista na manhã de ontem, o presidente do Apeoc-Sindicato, Anísio Melo.
Na cidade de Icapuí (a 202 quilômetros de Fortaleza), por exemplo, segundo relatório do Apeoc repassado à imprensa, foi feito um acordo entre a Prefeitura e o Sindicato dos Servidores Municipais para destinar 25% do valor total do Fundef para a Educação. O restante dos recursos foi utilizado, ainda de acordo com o sindicato, para quitar débitos do município com trabalhadores prestadores de serviços temporários desde 2012.
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Maracanaú informou, em nota, que “a prefeitura está plenamente aberta a firmar um acordo (com o sindicato), desde que seja respeitada a legislação vigente”. Conforme a prefeitura, está sendo agendada uma reunião entre representantes do Apeoc e do Município.
Municípios
Irineu de Carvalho, consultor econômico da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), informou que os “municípios estão cumprindo o que a Justiça determinou”. A ação das cidades, conforme o consultor, é conforme a orientação de um parecer técnico realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios.
O POVO tentou contato com as prefeituras dos outros seis municípios, na manhã de ontem, mas não obteve resposta.
O que diz o sindicato
Fortaleza
Valor: R$ 280 milhões
Ação do Sindiute (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute) foi indeferida. Ação do Apeoc está aguardando julgamento.
Maracanaú
2ª Vara Federal deferiu em novembro pedido de liminar do Apeoc e bloqueou o uso dos recursos pela Prefeitura. Segundo o sindicato, o dinheiro seria utilizado para compensação de tributos federais devidos pela Prefeitura à União.
Aracati
Valor: R$ 41 milhões.
Justiça autorizou bloqueio do uso dos recursos após ação do Sindicado dos Servidores. Prefeitura mandou para a Câmara projeto de lei que autorizava o município a utilizar esses recursos em outras despesas. O Legislativo reprovou a mensagem.
Icapuí
Valor: R$ 14.147 mil
Acordo da Prefeitura com Sindicato dos Servidores Municipais destina apenas 25% do valor total do precatório para Educação, sendo que desse total, somente 72,65% vão para pagamento dos professores.
*Prefeito vai usar recursos pra quitar débitos do município com os trabalhadores temporários desde 2012.
Itapajé
Valor: R$ 29.338
Prefeitura aprovou lei na Câmara que autoriza o Executivo a negociar crédito mediante licitação pública. Os recursos provenientes da cessão de direitos sobre o crédito deverão ser consignados como receita no orçamento ou em créditos adicionais. Com pagamento previsto para dezembro de 2016, a venda de crédito anteciparia o acesso ao recurso.
Eusébio
Valor: R$ 31 milhões
Fortim
Valor: R$ 12.756
Fonte: O Povo
