Mais uma conquista com a marca registrada do Sindicato APEOC. A Ação Cível Originária 683 (ACO 683), sobre o Precatório do FUNDEF da Rede Estadual do Ceará retifica o ano de 2003 para 2006 no recálculo dos recursos do antigo FUNDEF. Anteriormente, a ação compreendia apenas de 1998 a 2003. O processo continua para vistas do Ministro Alexandre de Moraes.
O Sindicato APEOC tem o pioneirismo na luta pelos Precatórios do FUNDEF, defendendo que 60% sejam destinados à valorização do Magistério e 40% para a manutenção da Rede de Ensino e para pagamento de funcionários.
Na última quarta-feira (12), Anizio Melo e Reginaldo Pinheiro, presidente vice-presidente da APEOC, estiveram no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, para acompanhar o julgamento dos Precatórios do FUNDEF da Rede Estadual do Ceará. Apesar do julgamento ter sido adiado por enquanto, os dirigentes articularam junto à bancas de advogados representantes de vários estados do país que também lutam pelos Precatórios do FUNDEF.
A banca de advogados contratada pela APEOC continua mobilizada e vigilante em Brasília para acompanhar o julgamento dos Precatórios do FUNDEF e garantir a destinação correta do recurso.
