Em Brasília, o presidente Anizio Melo e o vice-presidente Reginaldo Pinheiro, foram ao Supremo Tribunal Federal, na sexta-feira (18), para tratar do processo do Precatório do FUNDEF da rede municipal de Fortaleza. Os dirigentes foram atendidos pela secretária do presidente da Corte, Dias Tóffoli. A ação movida pela APEOC está concluída para despacho do juíz, visando apreciar o pedido de produção de provas.

Os dirigentes encaminharão, através da banca de advogados contratada pela APEOC, uma solicitação de audiência urgente com a presidência do STF e um pedido de preferência do julgamento, considerando que os recursos do precatório foram aplicados em áreas alheias à Educação, tendo em vista que em 2017, o próprio STF determinou que o dinheiro do antigo FUNDEF deve ser aplicado em Educação.

HISTÓRICO

O Sindicato APEOC ingressou com uma ação e conseguiu, através de uma liminar da Justiça Federal da 5ª Região preservar 60% dos recursos do Precatório do FUNDEF para a valorização dos profissionais do Magistério.

Apesar de investidas da Prefeitura de Fortaleza para derrubar a liminar, o Sindicato APEOC, através da Justiça, em várias instâncias manteve a decisão de que parte do recurso deveria ser destinado aos professores, porém, a gestão municipal conseguiu no STF a liberação do dinheiro, com uma suspensão de liminar.

Com a suspensão da liminar, mais de 400 milhões de reais foram liberados e nenhum centavo foi investido na Educação, muito menos aos professores e profissionais da Educação.

O Sindicato APEOC ressalta uma manifestação do Ministério Público, na ação da suspensão de liminar, pela necessidade de condicionar a liberação dos recursos ao compromisso do município em aplicar as verbas exclusivamente nas ações do FUNDEF.

O processo judicial continua, o mérito da ação movida pela APEOC não foi julgado ainda, e o nosso sindicato não desistirá, continuará na luta, articulado nacionalmente, com a Frente Norte/Nordeste em defesa da Educação e a CNTE, para que os recursos sejam destinados à valorização da Educação e de seus profissionais.