Mais uma vez, o Sindicato APEOC e a Frente Norte Nordeste pela Educação (FNNE), por meio de um processo de luta responsável, comprometido, qualificado e articulado, garantiram nesta sexta-feira (06) a integralidade dos precatórios do FUNDEF em Acaraú para a Educação e seus profissionais.
Ao todo, serão destinados de forma integral cerca de R$ 90 milhões, dos quais 60% (R$ 54 milhões) serão destinados ao rateio entre os profissionais do Magistério, em três parcelas a partir de 2025. Os 40% restantes (cerca de R$ 36 milhões) serão investidos diretamente nas escolas municipais, fortalecendo a infraestrutura educacional e contribuindo para um ensino público de mais qualidade.
A integralidade dos recursos — valor principal mais juros — sem desconto de Imposto de Renda e INSS, foi possível graças à atuação do Sindicato APEOC, representado pelo professor Anízio Melo, da presidente da Comissão Municipal, Adriana Sousa, em articulação com a prefeita de Acaraú, Ana Flávia Monteiro Ribeiro, a Câmara de Vereadores e os advogados da entidade sindical, representados pelos Drs. Aldairton Carvalho, Reinaldo Pinheiro, Ítalo Bezerra e e Odair Santos. A atuação garantiu que o projeto de regulamentação do repasse dos precatórios assegurasse isenção de Imposto de Renda e contribuição previdenciária.
A aprovação da Lei Municipal assegura que os valores sejam pagos integralmente (principal + juros), sem descontos indevidos, respeitando o caráter indenizatório desses recursos — como defende o Sindicato APEOC, que atuou local e nacionalmente para mudar a Constituição e proteger os recursos do FUNDEF para a Educação. Uma luta histórica que transformou o cenário nacional.
Essa vitória em Acaraú não caiu do céu! É fruto da luta incansável do Sindicato APEOC, do professor Anízio Melo, da Comissão Municipal, da categoria, da atuação jurídica da Banca Aldairton Carvalho, da mobilização popular e da força da Frente Norte e Nordeste pela Educação, que vem fazendo história na defesa dos precatórios do FUNDEF como patrimônio dos profissionais da Educação.
A APEOC reafirma seu compromisso com a valorização do Magistério e a defesa da escola pública de qualidade. Seguiremos firmes, atentos, mobilizados e em diálogo direto com a categoria, acompanhando de perto todas as etapas até o pagamento efetivo.
The post ACARAÚ – PRECATÓRIOS DO FUNDEF: R$ 90 MILHÕES DE FORMA INTEGRAL PARA DENTRO DO MURO DAS ESCOLAS E BOLSO DO PROFESSOR! appeared first on Sindicato APEOC.
