O Sindicato APEOC participou, nesta quarta-feira (26), na Prefeitura de Assaré, da reunião de instalação da Comissão de Aplicabilidade dos Recursos do Precatório do FUNDEF, dando início aos trabalhos de levantamento e análise dos profissionais beneficiários. Participaram da reunião Luiz Pinho, Teodomiro Carneiro, vereadora Vilange Silva, Dineide Pereira, Pedro Nunes (APEOC), Roque Melo (APEOC), Gil Costa, representante do Sindicato APEOC na Comissão, e Dr. Esron Alex Parente, advogado-geral do Município, além de representante do setor de Recursos Humanos da Prefeitura. Durante o encontro, foram discutidos os primeiros encaminhamentos para organização dos trabalhos, especialmente os critérios para comprovação e reconhecimento do tempo de serviço dos profissionais, que deverão ser consolidados em regulamento para assegurar tratamento isonômico, transparência e segurança no levantamento dos beneficiários.
A instalação da Comissão representa uma etapa fundamental para garantir a correta aplicabilidade dos recursos do Precatório do FUNDEF, permitindo que o levantamento dos beneficiários avance enquanto são concluídos os procedimentos judiciais necessários à liberação dos valores. O recurso já se encontra depositado em conta judicial, restando o cumprimento de trâmites para sua disponibilização. Conforme acordo firmado com a Prefeitura de Assaré, o pagamento destinado aos profissionais do Magistério será feito na integralidade, incluindo o valor principal e os juros, sem desconto de Imposto de Renda, uma conquista importante para assegurar que os recursos cheguem efetivamente a quem tem direito.
O Sindicato APEOC seguirá acompanhando todas as etapas do processo e atuando na Comissão para garantir celeridade, transparência e respeito aos direitos dos profissionais da educação. Enquanto são solucionadas as questões jurídicas ainda pendentes, inclusive aquelas relacionadas ao destaque dos honorários dos advogados que atuaram em favor do Município, a Comissão dará continuidade ao levantamento dos beneficiários, buscando deixar o trabalho adiantado para que, tão logo os recursos sejam liberados, o pagamento possa ocorrer com a maior rapidez possível.
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