A Comissão Municipal do Sindicato APEOC em Abaiara, representada pela tesoureira, professora Ruthe Sampaio, juntamente com o assessor sindical Roque Mello, reuniu-se na manhã desta sexta-feira (04/04) com o procurador do município, Dr. João Helias, para tratar dos recursos do Precatório do FUNDEF. Também participou da audiência o chefe de gabinete, professor Américo.
Durante a reunião, foram discutidos encaminhamentos importantes para garantir a celeridade e eficácia na tramitação do processo, referente ao período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006 e tem um valor em disputa de R$ 14.479.641,01. Em 2023, a União apurou como valor incontroverso o montante de R$ 13.822.508,34, mas esse valor foi contestado pelo município e segue sob análise judicial. Atualmente, o processo será encaminhado ao Ministério Público Federal para manifestação.
Como encaminhamento, foi definida a realização de uma nova reunião no dia 15 de abril, para tratar dos aspectos jurídicos da ação, reunindo a assessoria jurídica do Sindicato APEOC, a banca de advogados Aldairton Carvalho e a Procuradoria do Município. O Sindicato APEOC segue vigilante e atuante em defesa da educação pública de qualidade e da valorização dos seus profissionais.
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