O Sindicato APEOC, representado pelo presidente, professor Reginaldo Pinheiro, pelo assessor jurídico, Dr. Italo Bezerra, e a Frente Norte Nordeste, representada pelo coordenador-geral, professor Anízio, unem forças em defesa dos profissionais da Educação de Baturité diante de movimentações da Prefeitura para iniciar um processo de securitização dos recursos do Precatório do FUNDEF, contrariando uma decisão expressa e soberana da categoria.
A posição dos professores e professoras de Baturité não deixa margem para dúvidas. Em três assembleias, a categoria deliberou, por unanimidade, pela defesa do pagamento integral dos recursos do Precatório do FUNDEF, sem securitização. Apesar disso, a Prefeitura segue realizando movimentações e buscando assessoria para tratar de uma possível securitização, à revelia da vontade manifestada pelos beneficiários.
Diante da gravidade da situação, o Sindicato APEOC adotará providências institucionais e acionará órgãos e autoridades competentes para cobrar esclarecimentos sobre as movimentações em curso no município. Entre eles estão a Advocacia-Geral da União (AGU), a Câmara Municipal de Baturité e o próprio prefeito, além de órgãos federais de fiscalização e controle, considerando que se trata de recursos decorrentes de precatório de natureza federal.
A Comissão Municipal do Sindicato APEOC em Baturité, presidida pela professora Aurilene Ramos, juntamente com a Direção Estadual, representada pelo presidente, professor Reginaldo Pinheiro, e a Frente Norte Nordeste, seguirá mobilizada, acompanhando cada etapa e tomando as providências necessárias para impedir qualquer iniciativa que possa comprometer os recurso
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