O Sindicato APEOC, representado pelo vice-presidente estadual, Reginaldo Pinheiro, o assessor jurídico, Ítalo Guerreiro, pelo presidente da Comissão Municipal de Caridade, Milton Magalhães, pelo vice-presidente, Ismael de Abreu, pela secretária, Ana Clécia, a tesoureira, Ana Caroline, e a ex-dirigente da Comissão local, Paula Venuto, realizou uma Assembleia neste sábado (17), com toda a categoria no município de Caridade, com o objetivo de referendar a aplicação do Precatório do FUNDEF, em conformidade com o acordo firmado na última audiência judicial do dia 31 de outubro.

Em jogo, os 60% do Precatório do FUNDEF devido ao município, que serão destinados à valorização do Magistério. No acordo judicial, ficou acertado que do montante, 75% fossem divididos entre os professores de acordo com critérios decididos em assembleia e os outros 25% para gastos de remuneração com o pessoal, a ser pago na folha no decorrer do planejamento.

Em uma assembleia bastante concorrida, foi decidido que serão contemplados com o Precatório do FUNDEF todos os professores do FUNDEF/FUNDEB da folha dos 60% de 1999 até 2017 e os professores da Educação Infantil de 1999 até 2006, respeitando o tempo trabalhado e a carga horária.

A decisão da Assembleia será apresentada ao Ministério Público na próxima segunda-feira (19), confirmando a negociação realizada entre a categoria e a Prefeitura de Caridade. Para o vice-presidente estadual do Sindicato APEOC, Reginaldo Pinheiro, a assembleia deste sábado foi uma posição unificada da categoria, que decidiu pela melhor forma de rateio. O professor Reginaldo parabenizou ainda toda a Comissão Municipal de Caridade, pelo empenho, dedicação e negociação qualificada.

“Em um momento onde o TCU e o relator do processo que tramita TCE sobre os precatórios insistem em afirmar que os recursos do antigo FUNDEF não devem ser destinados à valorização do Magistério, o Sindicato APEOC segue na contramão disso e garante mais uma vez que esse dinheiro vá parar no bolso certo, do professor” afirmou Reginaldo Pinheiro.

Sindicato APEOC, entidade pioneira na luta pelos Precatórios do FUNDEF e a entidade com o maior número de vitórias judiciais no país.