O Sindicato APEOC participou de uma reunião com o prefeito de Itaiçaba, José Erenarco da Silva, para cobrar o cumprimento da sentença judicial que determina o pagamento de 60% dos recursos do precatório do Fundef aos profissionais da Educação. A sentença foi resultado de uma ação civil pública, movida pelo Sindicato APEOC, para garantir que os recursos fossem repassados aos professores, como manda a lei do Fundo. O vice-presidente da entidade, Reginaldo Pinheiro, o presidente da Comissão Municipal de Itaiçaba, Ernandes do Carmo, e membros da Comissão eleita pela categoria que acompanham o processo do precatório participaram do encontro, ocorrido na sede da Procuradoria Geral do Município.
O bloqueio dos recursos já foi autorizado pela Justiça, a pedido do Sindicato APEOC, mas se deu numa conta originária onde foi depositado o precatório. O problema é que após uma determinação do Tribunal de Contas dos Municípios, o dinheiro foi transferido para uma conta da Prefeitura. O Sindicato APEOC vai acionar a Justiça novamente para que o bloqueio seja feito nessa conta do município e preserve o dinheiro que é dos docentes.
A entidade pediu celeridade ao prefeito no pagamento e afirmou que era apenas uma questão legal que estava impedindo a efetivação do benefício. “Nosso apelo é que o prefeito seja mais célere no andamento dessa questão, pois os professores estão aguardando os recursos”, afirmou Reginaldo Pinheiro.
Reajuste
Durante o encontro a entidade também cobrou o reajuste salarial de 7,64% para os profissionais da Educação de Itaiçaba. O prefeito concordou e afirmou que irá enviar o projeto de lei para a Câmara dos Vereadores até o final da próxima semana. O reajuste será dado com valores retroativos a março.
