O Sindicato APEOC, representado pelo presidente estadual, professor Reginaldo Pinheiro, juntamente com o presidente da Comissão Municipal de Tauá, professor Auci Oliveira; a vice-presidente, professora Antomaria Gomes; o assessor jurídico, Dr. Ítalo Bezerra; e o coordenador-geral da Frente Norte Nordeste pela Educação, professor Anízio, realizou uma reunião virtual nesta quinta-feira (06/08) para discutir novas estratégias voltadas à luta pela antecipação dos recursos do Precatório do FUNDEF da rede municipal de ensino.
Durante a reunião, foram apresentados informes sobre o andamento do processo e debatidas alternativas jurídicas e institucionais para buscar a antecipação dos valores, sempre com responsabilidade e segurança para a categoria. Tauá integra a relação de municípios entregue à Advocacia-Geral da União (AGU), demonstrando interesse na antecipação dos recursos referentes a um novo valor controverso do precatório. Também está sendo articulada uma audiência com a AGU para tratar diretamente dessa possibilidade.
O Sindicato APEOC destaca que essa é uma luta histórica, marcada por importantes conquistas na defesa dos recursos do FUNDEF. Em Tauá, já houve o pagamento de uma etapa do precatório, porém com descontos de Imposto de Renda e sem a inclusão integral dos juros. Em relação ao Imposto de Renda, os beneficiários receberam os valores correspondentes por meio da restituição. Quanto aos juros, a ação coletiva foi levada até o Superior Tribunal de Justiça, mas não obteve êxito, passando o Sindicato a estudar e adotar novas estratégias, inclusive por meio de ações individuais.
Como encaminhamento, ficou definida a realização de uma plenária com os professores e professoras do município, em data a ser divulgada posteriormente. Na ocasião, serão apresentados os valores atualizados, o andamento do processo, as possibilidades jurídicas e as estratégias de mobilização, para que a categoria acompanhe cada etapa com transparência e participe das decisões sobre a luta.
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