O Sindicato APEOC, representado pelo presidente, Anizio Melo, a FETAMCE, representada pela presidente, Enedina Soares, e o SINDIUTE, representado pela presidente, Ana Cristina Guilherme, realizaram nesta segunda-feira (10), uma audiência pública bastante concorrida sobre Financiamento da Educação, com foco nos Precatórios do FUNDEF, Royalties para Educação e Novo FUNDEB. O debate foi presidido pelo deputado estadual Renato Roseno e ocorreu no auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa. Participaram ainda o professor Alessandro Carvalho, representado a CNTE e a presidente do SINDEDUCAÇÃO Maranhão, a professora Elisabete Castelo Branco.

O objetivo das entidades era mostrar unidade e fortalecimento da luta pelos recursos do antigo FUNDEF, além de discutir a regulamentação da Lei dos Royalties e o Novo FUNDEB. O presidente Anizio Melo chamou atenção para a última decisão do TCU sobre a destinação dos recursos dos Precatórios do FUNDEF. Para ele, o Tribunal de Contas da União ataca agora diretamente a subvinculação do antigo FUNDEF. Anizio considera que o TCU tem atendido aos interesses de maus prefeitos e governadores, empreiteiras e editoras, que não querem que o dinheiro seja investido na valorização do Magistério e dos trabalhadores da Educação.

Anizio Melo lamentou também a ausência dos representantes do Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público.

Como encaminhamento, a categoria vai solicitar audiências com o Governador Camilo Santana, com o Tribunal de Contas do Estado, com o Tribunal de Contas da União, além da criação de uma Comissão Especial do Legislativo Cearense sobre a defesa dos Precatórios e um dia regional de mobilização em defesa da Educação.

Anizio Melo tem viajado pelas regiões norte e nordeste debatendo o financiamento da Educação. Na última semana, Anizio participou do lançamento da Frente baiana em Defesa da Educação. Participará ainda de uma mobilização no Maranhão, no próximo dia 13, com o objetivo de fortalecer a Frente Norte/Nordeste em defesa dos Precatórios do FUNDEF, Royalties para a Educação e Novo FUNDEB.