O Sindicato APEOC cobrou da Prefeitura de Aracati, por meio de ofício (veja AQUI), o envio da lista com o nome dos professores que vão ser contemplados com o pagamento do precatório do FUNDEF. O objetivo é encaminhar o processo judicial e garantir que os trabalhadores do município recebam o correspondente a 60% da verba, referente à valorização do magistério.
O juiz federal André Vieira de Lima, da 15ª Vara Federal, em Limoeiro do Norte, reconheceu a legitimidade do Sindicato APEOC como representante legal dos professores de Aracati na ação que julga o destino do precatório do FUNDEF. A sentença foi divulgada no dia 18 de abril. Outro pedido do Sindicato-APEOC atendido pela Justiça Federal é que deve ser observada a regra de aplicação de proporção não inferior a 60% dos recursos ao pagamento dos professores do ensino fundamental em efetivo exercício no magistério. Veja a sentença AQUI
Na última sexta-feira (22), o vice-presidente do Sindicato APEOC, Reginaldo Pinheiro, participou de uma reunião com professores de Aracati. O objetivo foi esclarecer sobre a importante vitória obtida na Justiça pelo Sindicato APEOC que destina 60% dos recursos do FUNDEF para o magistério e define os critérios de distribuição desse montante para os professores. Além dos professores do município, o encontro também contou com a presença da presidente do Sindicato APEOC em Aracati, Cláudia Senna, e do presidente da Comissão da OAB em Aracati, Egidio Barreto. Após a reunião, Reginaldo Pinheiro concedeu entrevista à Rádio Canoa (com abrangência em 37 municípios da Região) para informar os avanços dessa ação à sociedade.
