O Sindicato APEOC ingressou com Ação Civil Pública para assegurar a contratação de professores temporários prejudicados pelo período de vedação eleitoral e garantir o direito à educação dos estudantes da rede estadual. A iniciativa é conduzida pelo presidente da entidade, professor Reginaldo Pinheiro, pelo coordenador-geral da Frente Norte Nordeste pela Educação (FNNE), professor Anízio, juntamente com o assessor jurídico da APEOC, Dr. Ítalo Bezerra, diante da necessidade de garantir o preenchimento das carências existentes nas escolas.
A medida judicial foi adotada após o Sindicato APEOC buscar solução pela via administrativa. A entidade protocolou ofícios junto à SEDUC e ao Palácio da Abolição, solicitando providências urgentes para viabilizar as contratações necessárias ao segundo semestre letivo de 2026, após a informação de que centenas de admissões não poderiam ser formalizadas em razão das restrições previstas na legislação eleitoral.
Na ação, o Sindicato APEOC destaca que a contratação de professores temporários na rede estadual ocorre por meio de processo seletivo público, previamente divulgado e publicado oficialmente, com critérios objetivos, destinado ao atendimento das carências temporárias nas escolas. A entidade ressalta que a ausência desses profissionais pode comprometer a continuidade das aulas, prejudicar o funcionamento das unidades escolares e afetar diretamente o direito dos estudantes ao acesso regular e contínuo à educação.
Com a Ação Civil Pública, o Sindicato APEOC reforça que a iniciativa busca não apenas assegurar as contratações temporárias necessárias ao pleno funcionamento da rede estadual de ensino, mas também evitar prejuízos pedagógicos aos estudantes e garantir a continuidade das aulas.
O Sindicato APEOC seguirá acompanhando a situação e adotando todas as medidas cabíveis em defesa da educação pública, dos profissionais da educação e do direito dos estudantes à educação.
The post SINDICATO APEOC INGRESSA COM AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA ASSEGURAR CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS appeared first on Sindicato APEOC.
