O Sindicato APEOC, representado pelo vice-presidente, professor Reginaldo Pinheiro, a FETAMCE, representada pela presidente Enedina Soares, e a Banca Aldairton Carvalho Advogados Associados se reuniram, nesta quarta-feira (14), para discutir Precatório do FUNDEF e a ação judicial do FUNDEB.
A APEOC e a Banca de Advogados apresentaram aos presentes a experiência exitosa do Precatório do FUNDEF da rede estadual do Ceará e das redes municipais que já garantiram dinheiro no bolso do professor e da professora. Na estadual, a primeira parcela é de 709 milhões de reais, tendo ainda mais duas parcelas em 2023 e 2024, sem falar na luta jurídica pela quarta parcela de 1 bilhão de reais. Em municípios como Paracuru e Juazeiro do Norte, os recursos foram destinados ao Magistério, como defende o Sindicato APEOC desde 2015, com a subvinculação de 60% para a valorização dos(as) professores(as).
Quanto aos recursos do FUNDEB, a APEOC e o Escritório Aldairton Carvalho são mais uma vez pioneiros na luta jurídica, que poderá se tornar também precatório, como ocorreu no antigo FUNDEF. Vale ressaltar que nesta quinta-feira (15), a Frente Norte Nordeste pela Educação realiza o II Encontro em Fortaleza, com entidades sindicais das duas regiões para discutir os rumos da luta pela valorização da Educação e de seus profissionais. Terá início às 8h, no auditório da sede da OAB Ceará, na Avenida Washington Soares, 800, bairro Guararapes.
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