O vice-presidente Reginaldo Pinheiro reuniu-se na terça-feira (14), com a comissão municipal de Caridade, representada pelo presidente, Milton Magalhães, para tratar de pauta de interesse da categoria no município.
Entre os as discussões:
- Organização sindical em Caridade;
- Reajuste do Piso do Magistério de 12,84%;
- Ampliação Definitiva de Carga Horária;
- Rateios do FUNDEB (que ainda não foram pagos);
- Precatório do FUNDEF, com a subvinculação de 60% para os professores;
- Atraso no repasse da consignação dos filiados do Sindicato APEOC; e
- Previdência dos servidores, onde será solicitada uma audiência com a CariPrevi;
Como encaminhamento, será enviado um ofício com a Pauta da Educação à Prefeitura. Outro ofício será enviado ao Tribunal de Contas do Estado, para a fiscalização dos 40% do Precatório do FUNDEF destinados a investimentos na rede de ensino, dinheiro esse que já foi gasto pela gestão.
Uma assembleia geral será realizada no município para discutir o Precatório do FUNDEF, tendo em vista que por enquanto não há acordo com a Prefeitura sobre a subvinculação dos recursos no município. Na ocasião serão repassados todos os informes sobre o processo à categoria e retirados os encaminhamentos necessários para enfrentar esta luta.
Estiveram presentes na reunião o assessor jurídico da APEOC, Ítalo Guerreiro, e o ouvidor, Ari Ferreira.
