Nesta segunda-feira (09), o Sindicato APEOC foi ao Fórum de Catarina para protocolar o pedido de desarquivamento do processo do Fundo de Reserva dos Precatórios do FUNDEF. A entidade solicita o cumprimento do acordo homologado com o promotor de Justiça do município para distribuir o dinheiro com os professores da Rede Pública.
O Fundo de Reserva dos Precatórios do FUNDEF foi criado em 2018, reservando 5% do dinheiro destinado ao Magistério através da subvinculação do recurso, para possíveis questionamentos futuros que viessem a ocorrer. Caso não ocorressem inquéritos no decorrer de um ano, o dinheiro seria redistribuído entre os professores.
Atualmente, o recurso do Fundo encontra-se bloqueado pelo Ministério Público Estadual, já que o promotor de Justiça emitiu um parecer contrário ao acordo que havia sido homologado há um ano, e agora afirma que a Gestão Municipal de Catarina não pode usar o dinheiro com os professores, tendo em vista a orientação do Tribunal de Contas da União. O Sindicato APEOC continua tomando medidas jurídicas para garantir o direito dos professores de Catarina.
Estiveram presentes o assessor sindical, Roque Melo, o assessor jurídico, Augusto Neto, e a professora Maria da Paz.
