A Comissão Municipal da APEOC em Chorozinho, realizou nesta segunda-feira (20), uma Assembleia Geral para tratar com a categoria a Campanha Salarial 2022, a proposta de distribuição dos Precatórios do FUNDEF e a possibilidade de rateio do FUNDEB 2021.
À frente dos trabalhos, o presidente da Comissão Municipal, professor Alessandro Carvalho, e o vice, Cleilson Coelho apresentaram as propostas de pautas para compor a Campanha Salarial 2022 dos trabalhadores da educação e cultura do município de Chorozinho. Após vários esclarecimentos dos quatro eixos centrais da Campanha Salarial 2022, que tratam de valorização profissional, remuneração e carreira, financiamento para a educação e precatório do FUNDEF e seus princípios de distribuição, a proposta foi aprovada por unanimidade.
Com relação ao precatório do FUNDEF de Chorozinho, a Assembleia deliberou a cobrança para que o Governo Municipal assine um acordo destinando 60% dos recursos dos precatórios para pagamento dos profissionais do Magistério. Tal acordo deve ser homologado judicialmente dentro do processo movido pelo Sindicato APEOC, fornecendo segurança jurídica a quem paga e a quem recebe os valores do precatório do FUNDEF.
Também foi definido pela categoria que todos professores (ativos, aposentados e temporários) que tenham trabalhado entre 1998 e 2021 devem receber o precatório, com valores a serem definidos de forma proporcional ao tempo trabalhado e a jornada de trabalho.
O Sindicato APEOC também forneceu aos presentes os contratos referentes ao processo judicial do precatório do FUNDEF com a banca advocatícia Aldairton Carvalho, a qual representa judicialmente a categoria nos municípios atendidos por nosso sindicato. (Baixe os contratos no link abaixo).
Sobre o rateio do FUNDEB, foi informado à categoria que até outubro deste ano, segundo dados do SIOPE fornecidos pelo próprio município, a Prefeitura havia investido apenas 67,25% do recurso do FUNDEB com o pagamento dos profissionais da Educação. Ou seja, restando ainda 2,75% para o percentual mínimo obrigatório de 70%, ressaltando que esses valores são referentes a outubro/2021.
O Conselho Municipal do FUNDEB de Chorozinho irá se reunir no dia 30 de dezembro para fechar as contas e constatar se haverá ou não o rateio. A APEOC também irá oficializar a Prefeitura, solicitando uma reunião o mais breve possível para tratar deste assunto.
VEJA AQUI AS PAUTAS QUE COMPÕEM A CAMPANHA SALARIAL 2022
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